A AMMP realizou, hoje, dia 11 de agosto, o webinário “Direito de Famílias e Sucessões”. O evento discutiu, em quatro palestras, as questões mais atuais sobre o tema. O 2º vice-presidente e diretor cultural da AMMP, Francisco Generoso, foi o responsável por apresentar a transmissão.
A primeira palestra, “Proteção da Prole em caso de dissoluções afetivas” foi apresentada pelo advogado, professor e pós-doutor em Direito Conrado Paulino da Rosa. Em sua fala, o especialista explicou que a guarda compartilhada gera um ambiente de cogestão estrutural da vida dos filhos. “Não há dúvida de que o exercício da guarda compartilhada tem gestão mais complexa do que a guarda unilateral. No entanto, tenho certeza de que o ambiente de guarda compartilhada é muito melhor, porque, mesmo que forçadamente, os pais têm que construir um ambiente mínimo de ajuste. A guarda compartilhada é uma moduladora do comportamento dos pais.”
A segunda exposição, “Cabe responsabilidade Civil na conjugalidade?” foi ministrada pelo Procurador de Justiça do MPMG, presidente do IBERC e pós-doutor em Direito Civil, Nelson Rosenvald.
O Procurador destacou que a família no século XXI já não guarda mais a característica de instituição. “A família hoje é um instrumento em prol do desenvolvimento dos direitos da personalidade de cada um de seus membros e construção de afetos. Então ela não é mais uma instituição porque ela não é um fim em si mesmo. A família é um meio para proteger e promover direitos fundamentais”.
A transmissão seguiu com a palestra “Multiparentalidade e filiação”, apresentada pela professora da UFMG e doutora em Direito Elena de Carvalho Gomes.
A acadêmica ressaltou que a multiparentalidade implica em novos desafios jurídicos e em questões não definidas na época da promulgação da Constituição Federal. “A grande questão que se coloca hoje, no tocante à disciplina da filiação, não mais consiste em saber quais seriam os direitos iguais ou diversos, reconhecido aos diversos tipos de filhos de acordo com a origem de cada um deles. O grande problema consiste em saber quem pode ser reconhecido como filho, por conseguinte, quem pode ser reconhecido como pai. A matéria é evocada hoje pelo fenômeno da multiparentalidade.”
O seminário virtual foi encerrado pelo Promotor de Justiça do MPMG aposentado e mestre em Direito Constitucional Dimas Messias de Carvalho, com o tema “Posicionamento atual dos Tribunais Superiores em Direito das Famílias e Sucessões”.
O membro do MPMG analisou que o afeto deve ser reconhecido como valor jurídico em questões que envolvem a filiação sócio afetiva. “Existe aquele ditado: pai é o que cuida. Eu sempre tive um carinho, uma gratidão muito grande pela filiação sócio afetiva. É reconhecer o valor jurídico do afeto. Não é o afeto no sentido subjetivo, mas no sentido objetivo. É o afeto exteriorizado. O que também é reconhecido na união estável. Não é preciso um contrato formal. Desde o momento que convivo com uma pessoa, que existe convivência, o afeto exterioriza. Como pode ser reconhecido em razão do filho? Quando nós a posse do estado de filho”
Quem não pôde acompanhar o evento ao vivo, poderá assistir pela plataforma de cursos da AMMP e emitir o certificado após acompanhar a, no mínimo, 80% do conteúdo total.
Também é possível assistir ao evento na íntegra pelo canal AMMP MG. No entanto, pelo YouTube, não haverá emissão de certificado.