Notícias AMMP
Iniciativa do MPMG leva à ampliação da Rede de Atenção Psicossocial em Belo Horizonte
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2018-2021, publicado no Diário Oficial do município de Belo Horizonte no dia 30 de dezembro de 2017, traz emendas populares
Ministério Público é o principal autor de ações coletivas na Justiça
Apesar de a legislação brasileira prever a possibilidade de as ações coletivas serem propostas por cinco agentes distintos, o Ministério Público é essencialmente o autor dessas demandas. Esta é uma
Programa de guarda subsidiada irá atender crianças e adolescentes de Belo Horizonte com vínculos familiares rompidos ou fragilizados
Com a publicação do Decreto nº 16.801, de 18 de dezembro de 2017, a Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou o Programa de Guarda Subsidiada para Famílias Extensas ou Ampliadas, no
Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação
Em discussões possessórias, a legitimidade para a interposição de embargos de terceiro é garantida apenas àqueles que – conforme o próprio nome da peça processual sugere – não são partes
A pedido do MPMG, Justiça reforma sentença e condena ex-prefeita a ressarcir cofres de Carmo do Rio Claro
Em 2011, a ex-prefeita utilizou informativo da prefeitura para promoção pessoal Atendendo a recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Certidão de nascimento não é único meio capaz de comprovar idade de adolescente corrompido
“O documento hábil para se comprovar a idade do menor envolvido não se restringe ao registro civil, sendo outros documentos dotados de fé pública igualmente hábeis para a comprovação da