Transmitida no dia 7 de outubro, a palestra “Reforma da Previdência em MG: é hora de migrar?” ficará disponível para o associado até as 19h do dia 6 de novembro.
Para assistir, acesse a plataforma de cursos da AMMP. Clique aqui.
O Procurador da República Rodrigo Tenório proferiu palestra sobre os temas:
•Reforma da previdência em Minas Gerais: A EC 104/2020 e LC156/2020. Principais alterações e regras de transição
•Perspectivas da previdência pública
•O regime de previdência complementar: nortes constitucionais e funcionamento. A LC 158/2021 e a LC 132/2018
•A decisão de migração de regime
•O benefício especial. Características. Cálculo, natureza jurídica e repercussão nos valores pagos na aposentadoria
•A pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente de migrados e não migrados
•A tributação de migrados e não migrados da ativa e aposentados. Imposto de renda e contribuição previdenciária
•A PREVCOM-MG e a contrapartida do patrocinador: vale a pena aderir?
•Noções gerais dos planos de benefícios da PREVCOM. Governança. Legislação. O cálculo dos benefícios. As fórmulas utilizadas. Taxas. Resgate. Portabilidade. Comparação com outros investimentos. Vantagens e desvantagens
•Migrar ou não migrar de regime? Critérios de decisão. A necessidade de personalização da decisão
*Para emitir o certificado, o associado deve assistir a, no mínimo, 80% do conteúdo.