A instituição divulgou, no dia 14 de outubro, a solenidade de premiação dos 27 projetos finalistas do Prêmio CNMP 2021. O Mar de Lama Nunca Mais venceu na categoria “Transversalidade dos Direitos Fundamentais”.
Ao todo, concorreram 535 iniciativas – todas cadastradas no Banco Nacional de Projetos. Foram selecionadas três em cada uma das seguintes categorias: investigação e inteligência; persecução cível e penal; integração e articulação; transversalidade dos direitos fundamentais; fiscalização de políticas e recursos públicos; diálogo com a sociedade; governança e gestão; sustentabilidade; e gestão documental e memória institucional (categoria especial da edição 2021).
Defesa da sociedade
O Mar de Lama Nunca Mais criou um novo marco regulatório de iniciativa popular para a exploração mineral no Estado, tendo em vista o histórico de tragédias socioambientais.
O projeto de lei teve como premissas a proteção ambiental, rigor na fiscalização, processo de licenciamento trifásico para a instalação de barragens e instituição da caução ambiental, que obriga o empreendedor a garantir os custos da desativação das barragens e dos possíveis danos socioambientais e socioeconômicos que um desastre envolvendo tais estruturas possa ocasionar.
Campanha nas ruas
Para conseguir apoio e capilaridade popular à causa, o MPMG, apoiado pela AMMP, promoveu intensa campanha de conscientização e articulação social para a coleta de assinaturas de eleitores de 737 municípios.
Em janeiro de 2019, a AMMP realizou, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico Cultural, Habitação e Urbanismo (CAOMA), coletiva de imprensa na sede para debater a proposta. Na ocasião, veículos de imprensa de projeção nacional e estadual compareceram ao ato.
A iniciativa também foi difundida durante o carnaval, quando foram planejadas mobilizações em parceria com os blocos de Belo Horizonte e Itabira.
Além do diálogo com outros Poderes do Estado e com a sociedade, o MPMG e a Associação participaram de audiência pública na Assembleia e acompanharam de perto a tramitação da proposição.
Reconhecimento
A AMMP parabeniza o presidente Enéias Xavier Gomes, a Promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti e o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto pela autoria da iniciativa e conquista do Prêmio CNMP 2021.