AMMP

Diretoria acompanha sessão ordinária no CNMP

A Diretoria da AMMP acompanhou, nesta quarta-feira, em Brasília, a sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante a plenária, o CNMP aprovou 9 propostas de súmulas e uma de enunciado, resultado das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Estudo e Sistematização dos 10 anos de Jurisprudência do CNMP.
O GT sistematizou, por assunto, os temas mais recorrentes e relevantes em procedimentos de controle administrativo instaurados no Conselho. As propostas tratam de competências do CNMP, concursos de ingresso às carreiras do Ministério Público, nomeação para cargos em comissão, remoção e promoção por merecimento, modificação de atribuições da promotoria e nepotismo.
Comissões
O plenário também aprovou propostas de resolução de criação da Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde e da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção.

 

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