Na última quarta-feira, 8 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que cria o Estatuto da Vítima (PL 3890/2020). Relatado na CDH pelo Senador Weverton […]
PL 3890/2020: Estatuto das Vítimas Read More »
A AMMP e a CONAMP seguem acompanhando as principais pautas em discussão no Congresso Nacional que afetam diretamente a atuação e as prerrogativas do Ministério Público. Entre as matérias, o
AMMP e CONAMP acompanham pautas em tramitação no Congresso Nacional Read More »
A AMMP, Conamp, entidades afiliadas e outras Instituições encontram-se mobilizadas e atentas aos impactos da reforma administrativa. Desde o início das discussões, a matéria está em acompanhamento, mediante diálogos com
AMMP acompanha temas estratégicos para a carreira Read More »
O Projeto de Lei nº 2.435/2024, de autoria do deputado Delegado Caveira (PL/PA), propõe alterações na Lei nº 12.830/2013, para conferir capacidade postulatória aos delegados de polícia no curso das
AMMP acompanha tramitação do PL 2.435/2024 Read More »
A Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019, conhecida como PEC da Polícia Científica, tem como objetivo incluir as Polícias Científicas no rol dos órgãos de segurança pública previstos no
Tramitação da PEC 76/2019: Polícias Científicas Read More »
Autor: Senado Federal Ementa: Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder. Situação: Aguarda apreciação na Comissão de Constituição e
PEC 41 DE 2017 – Auxílio-moradia Read More »
