Projetos de Lei

Na última quarta-feira (3), o relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um substitutivo ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O novo parecer promove alterações significativas, como a criação

A AMMP, juntamente com a CONAMP e entidades afiliadas vêm acompanhando os principais projetos legislativos voltados ao combate às organizações criminosas e à defesa das atribuições constitucionais do Ministério Público. 

Na última quarta-feira, 8 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que cria o Estatuto da Vítima (PL 3890/2020). Relatado na CDH pelo Senador Weverton