Após mobilização da CONAMP, CNMP adequa Resolução 30/2008 à Lei Eleitoral 13.165/2015
Na última terça-feira (14), durante julgamento da pauta speed, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, a alteração do art. 5º, §2º da Resolução nº
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