Foi realizada, no dia 7 de fevereiro, na sede da Associação, coletiva de imprensa aberta aos principais veículos de informação presentes no Estado, para reafirmar a importância da aprovação do Projeto de Lei Mar de Lama Nunca Mais, que prevê regras mais rígidas na disposição de rejeitos minerários. A proposição legislativa nasceu de campanha capitaneada pela AMMP, em 2016, que colheu mais 56 mil assinaturas por todo estado. Atualmente, o texto tramita na Assembleia de Minas Gerais apensado ao PL 3.676/16, que exclui pontos de suma importância no que diz respeito à segurança das barragens.
O presidente da AMMP, Enéias Xavier Gomes, em sua fala, destacou que o PL Mar de Lama Nunca Mais, apresentado há três anos na Associação, ainda não foi aprovado e conclamou apoio da sociedade e imprensa. “Há três anos, no dia 31 de março, estávamos neste mesmo lugar, junto a membros do Ministério Público e da sociedade civil para apresentar o PL Mar de Lama Nunca Mais, de iniciativa popular. Aquele projeto, como formado, com tudo aquilo que era necessário, não foi aprovado até a data de hoje pela Assembleia de Minas. Tramita apensado a um outro projeto que não atende os anseios do MP e da população. Queremos a aprovação do Mar de Lama Nunca Mais, não a aprovação de um projeto. ”
A Promotora de Justiça e coordenadora do Centro Operacional do Meio Ambiente do MPMG e coordenadora da Força Tarefa do MP para apurar a queda da barragem da Vale em Brumadinho, Andressa Lanchotti, destacou que o PL 3.676, não apresenta garantias de proteção à população e ao meio ambiente.
Ela destacou que a matéria suprimiu a “caução”, que é uma forma das mineradoras reservarem dinheiro para ser utilizado em caso de desastre e que não traz detalhes “sobre a presença de pessoas na zona de autossalvamento”. “Samarco e Vale são duas gigantes do setor, mas e se uma tragédia ocorre com uma empresa sem capital ou em mina abandonada? Queremos um marco regulatório efetivo. As questões econômicas não podem continuar se sobrepondo às questões humanas e sociais. ”
O deputado estadual João Vítor Xavier, responsável por reapresentar o PL Mar de Lama Nunca Mais como substitutivo ao PL 3.676/16, no ano passado na Comissão de Minas e Energia, onde foi derrotado, destacou que o texto mais rigoroso tem a possibilidade de ser aprovado rapidamente na Assembleia. O parlamentar explicou que apresentará, mais uma vez, o texto na Comissão de Administração Pública, onde, atualmente está tramitando, em segundo turno, o PL 3.676. “Podemos aprová-lo rápido, porque já foi amplamente discutido, está em segundo turno e falta passar apenas pela Comissão de Administração. Passando por ela, já pode ser votado em Plenário. É um texto mais duro, mais sério, mas extremamente necessário para a realidade de Minas Gerais. ”
Por sua vez, a Promotora de Justiça e coordenadora da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Minas Gerais, Gisele Ribeiro de Oliveira, ressaltou que a Assembleia tem uma nova oportunidade de mudar a legislação que trata de segurança de barragens em Minas Gerais. “É importantíssimo que a sociedade se una e acompanhe a tramitação do projeto. Também é importante que a população exija de seu representante na Casa a efetiva mudança na legislação. ”
Também compondo a mesa da coletiva de imprensa, o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas, Julio Cesar Dutra Grillo, afirmou que é preciso tirar “esta espada das nossas cabeças”. “As barragens já existentes são uma espada pendurada sobre nossas cabeças. Todas as barragens de rejeito construídas no processo de hoje correm risco de rompimento”, apontou.
Representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM), Maria Teresa Corujo, sinalizou que é necessário fortalecer o PL Mar de Lama Nunca Mais. “Nesta nova legislatura na Assembleia, temos, como sociedade, que fazer com que o texto se concretize. Vamos trabalhar juntos para que tenhamos um marco com as mudanças necessárias”.
O promotor de Justiça e membro da Força Tarefa do MP para apurar a queda da barragem da Vale em Brumadinho, Francisco Chaves Generoso, também participou do ato.