Na última quarta-feira, 8 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que cria o Estatuto da Vítima (PL 3890/2020). Relatado na CDH pelo Senador Weverton (PDT-MA), a proposta, apresentada pelo Deputado Rui Falcão (PT-SP), dispõe sobre direitos universais da vítima e garante direitos como comunicação, proteção, informação, apoio e assistência às vítimas de crimes. O texto prevê ainda que elas sejam informadas sobre a prisão, soltura ou fuga do autor do crime, além de institucionalizar a justiça restaurativa.
Originalmente, o texto seguiria para votação nas Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, o Presidente da CSP, Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou requerimento de urgência, o qual também foi aprovado pela Comissão, de modo que a matéria seguirá diretamente para o Plenário.