A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), entidade de classe que congrega os membros do Ministério Público de Minas Gerais, vem a público para defender a atuação do Promotor de Justiça Luiz Paulo Bhering Nogueira e esclarecer:
Em relação à notificação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Barbacena, no dia 14 de outubro, solicitando a presença, para prestar explicações, de uma pessoa responsável por excluir outra em um grupo de whatsapp, teve como propósito apurar questões envolvendo a prestação de serviços da Secretaria Municipal de Saúde Ressaquinha, no Campo das Vertentes.
O grupo em questão é administrado por servidora pública, e nele são postadas informações sobre datas e horários de atendimentos médicos em comunidade rural. Não se trata de um grupo privado qualquer.
A notificação é uma consequência de procedimento instaurado pela Promotoria que tem o objetivo de acompanhar e fiscalizar, de forma continuada: a) a atividade da equipe da ESF – Estratégia Saúde da Família que atende na Comunidade do Brito, zona rural de Ressaquinha/MG, no que tange a uma possível recusa arbitrária de atendimento médico a determinados cidadãos; b) a possível conduta da agente comunitária de saúde, consistente em excluir arbitrariamente uma moradora local do grupo de Whatsapp, administrado pela servidora pública referida, em que são veiculadas informações relevantes a respeito das atividades do setor de saúde naquela Comunidade.
Reitera-se que 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Barbacena é responsável pela defesa da saúde, dos deficientes e idosos. Portanto, o Promotor de Justiça Paulo Bhering Nogueira não fez nada além de cumprir seu dever funcional, que visa assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, nos exatos termos preconizados pelos artigos 129, inciso II, 196 e 197, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Diante desse contexto, a AMMP reafirma o compromisso dos membros do Ministério Público de Minas Gerais com a defesa da sociedade, notadamente dos direitos fundamentais.
A Diretoria