Nota à Imprensa

A AMMP – Associação Mineira do Ministério Público, entidade que congrega promotores e procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais vem a público externar REPÚDIO às declarações do Vereador do Município de Belo Horizonte Wellington Magalhães cujo conteúdo traz ameaças ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa dos interesses e valores da sociedade, jamais cogitando-se deixar de cumprir sua missão ou fazê-la com objetivos que não o cumprimento da lei, conforme os contornos expressos na Constituição da República. 

O trabalho do Promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, sempre se pautou exclusivamente pela estrita observância das leis e da Constituição Federal, com destacada atuação no combate à corrupção. Trata-se, portanto, de Promotor de Justiça aguerrido e cumpridor da missão constitucional que lhe foi destinada.

O exercício de qualquer munus público exige de seus agentes postura equilibrada e respeitosa, não se podendo esperar atuação diferente de um representante da casa legislativa municipal.

Ataques aos representantes do Ministério Público violam o Estado Democrático de Direito. A AMMP salienta que os membros do Ministério Público de Minas Gerais jamais se curvarão a ameaças e não abrem mão de suas prerrogativas, atribuições e independência de atuação.

Nesse sentido, a Associação Mineira do Ministério Público reitera a firmeza e seriedade na atuação profissional do Promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela e repudia as declarações e ameaças dirigidas ao nobre membro do Ministério Público Mineiro.

 

Enéias Xavier Gomes

Presidente