Nascido em 2016, a partir de iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais e mais de 50 entidades da sociedade civil, o projeto Mar de Lama Nunca Mais foi escolhido no dia 6 de junho, pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) para compor a lista dos 45 projetos semifinalistas do Prêmio CNMP 2021.
Concorrente na categoria “Transversalidade dos direitos fundamentais”, o Mar de Lama Nunca Mais criou um novo marco regulatório de iniciativa popular, para a exploração mineral no Estado tendo em vista o histórico de tragédias socioambientais.
O projeto de lei teve como premissas a proteção ambiental, rigor na fiscalização, processo de licenciamento trifásico para a instalação de barragens e instituição da caução ambiental, que obriga o empreendedor a garantir os custos da desativação das barragens e dos possíveis danos socioambientais e socioeconômicos que um desastre envolvendo tais estruturas possa ocasionar.
Campanha nas ruas
Para conseguir apoio e capilaridade popular à causa, o MPMG, apoiado pela AMMP, promoveu intensa campanha de conscientização e articulação social para a coleta de assinaturas de eleitores de 737 municípios.
Em janeiro de 2019, a AMMP realizou, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma), coletiva de imprensa na sede para debater a proposta. Na ocasião, veículos de imprensa de projeção nacional e estadual compareceram ao ato.
A iniciativa também foi difundida durante o carnaval, quando foram planejadas mobilizações em parceria com os blocos de Belo Horizonte e Itabira.
Além do diálogo com outros Poderes do Estado e com a sociedade, o MPMG e a Associação participaram de audiência pública na Assembleia e acompanharam de perto a tramitação da proposição.
Reconhecimento
O Prêmio CNMP identifica e dissemina projetos bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro, alinhados ao Mapa Estratégico Nacional, e que contribuem para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.