Após mobilização pela aprovação do Projeto de Lei Mar de Lama Nunca Mais, entidades ambientalistas convocam a sociedade para fazer valer o novo marco legal.
No dia 25 de fevereiro, o Executivo Estadual sancionou a Lei 23.291, que prevê regras mais rígidas para a exploração mineral em Minas Gerais. O texto, para ser aprovado e receber o apoio popular, precisou incluir os principais pontos do Projeto de Lei Mar de Lama Nunca Mais, que foi construído em conjunto pela AMMP, MPMG e sociedade civil.
A Campanha Mar de Lama Nunca Mais, criada após o rompimento da barragem em Mariana em 2015, e que só se transformou em um marco legal depois da tragédia de Brumadinho, teve suporte decisivo de diversas entidades ambientalistas do Estado.
Aproximadamente 70 organizações se movimentaram para levar a causa aos ouvidos da população, o que envolveu a coleta das 56 mil assinaturas para a criação do Projeto de Lei, até a participação em reuniões públicas no Legislativo. Além de terem abraçado a iniciativa, os grupos prometem fiscalizar a aplicação da lei para que os tristes capítulos recentes da história do estado não voltem a assombrar as comunidades que vivem em áreas de exploração mineral.
Uma das entidades empenhadas na Campanha Mar de Lama Nunca Mais é o Movimento de Preservação da Serra do Gandarela. Nascido em 2009, o grupo tem como principal atividade a defesa do manancial mais significativo para abastecimento público de água para toda BH, região e colar metropolitanos.
A integrante do movimento Helena Flávia Marinho de Lima destaca que ela e seus pares estão atentos à aplicação do novo marco estadual da mineração e ainda dá dicas de fiscalização. “Estamos atentos e vigilantes. Para fiscalizar é preciso acompanhar e participar de Audiências Públicas (AP), acompanhar e fiscalizar a SEMAD (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), o COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) e a SUPRI, (Superintendência de Projetos Prioritários).”
Pedagoga e especialista em educação ambiental, Helena Flávia começou sua trajetória em Três Pontas, no Sul de Minas, onde nasceu. Com uma infância permeada pelos cantos dos passarinhos ao acordar, passeios em fazendas e visitas às belezas naturais locais, despertou para a necessidade de preservação da natureza. Por meio do Projeto Manuelzão, conheceu a Serra do Gandarela, no primeiro “Abraço a Serra” e então se tornou defensora das águas de Minas Gerais.
A ambientalista aponta que ativismo ecológico está ao alcance de todos. “O engajamento à defesa do Meio Ambiente é um ato político e também um ato de fé: fé na vida, no bem viver, na comunhão de valores humanistas e socioambientais, através do exercício da cidadania. Existem muitos grupos e entidades com este perfil. Hoje, pelas Redes Sociais podemos conhecê-los, entrar em contato e nos engajar. Engajarmo-nos com aqueles que melhor nos atendam, com aquilo que buscamos. ”
Outra entidade presente nos atos de apoio ao Mar de Lama Nunca Mais, o Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSam), tem em seus quadros a ambientalista Maria Teresa Corujo. A Teca, como é conhecida, também é conselheira do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e do seu Sub Comitê Águas do Gandarela, assim como da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias, do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais).
Em dezembro de 2018, Teca foi a única componente da Câmara Técnica Especializada em Mineração (CMI) que votou contra a ampliação e continuidade até 2032 das minas de Jangada e Córrego do Feijão, localizadas em Brumadinho.
Atuante desde 2001, quando participou do SOS Serra da Piedade, Maria Teresa Corujo, ressalta outro ponto importante para quem quer se engajar na defesa da biodiversidade. “As pessoas podem participar ficando atentas ao que acontece ao redor para ver de que forma podem contribuir. Porque cada um tem sua forma de fazer isso. Podem entrar em movimentos ou ter iniciativas próprias em seu local de trabalho ou de moradia. ”
Em relação ao Mar de Lama Nunca Mais, ela garante que as entidades estão se organizando para fazer valer as novas regras. “Fiscalizar a execução da lei não é algo fácil, porque não há transparência na gestão ambiental e a maior parte das informações sobre licenciamentos não são de fácil acesso. Os nossos movimentos já estão se articulando para verificar como garantir que a lei seja aplicada e, além disso, para que que não seja alterada pelos interesses da mineração. ”
Música amiga da natureza
Outras instituições parceiras do Mar de Lama Nunca Mais utilizam a música como forma de protesto e de mobilização. Entre elas está o Tambor Mineiro, criado há 18 anos por um dos maiores ícones da cultura mineira: o multiartista Maurício Tizumba.
Já em 1982, Tizumba, em forma de versos, lamentava o modelo de exploração das serras de Minas, ao compor Terra da Montanha: ai, ai, meu Deus do Céu/Tão cavucando o pé do Morro do Chapéu/Ai, ai, meu Deus do Céu/Tão cavucando o pé do Morro do Chapéu/Eu vi a serra do curral/Descendo a serra dentro de um caminhão.
O músico recorda que percebeu nos acordes musicais uma poderosa ferramenta de conscientização, o que concretizou com o Tambor Mineiro. “Percebi que a música poderia fazer algo no sentido de denunciar e contribuir com a história que a gente não queria estar vendo hoje. ”
Desde o ocorrido em Mariana, o bloco de carnaval do grupo desfila com um tema sobre a lama que devastou a cidade. Neste ano, foi preciso incluir Brumadinho no protesto. “Temos um grito de guerra: sai que a lama vem de cima. Não é a lama como material. É a lama da podridão dos gananciosos que estão no poder. Não só as mineradoras, mas o poder político também. ”
O músico sinaliza que outras questões envolvendo as barragens no Estado não podem cair no esquecimento da sociedade. “A gente vem acompanhando de perto essa luta das entidades que ajudaram o Mar de Lama Nunca Mais. E só chamar. Meu tambor não vai parar. Vai continuar batucando até a gente parar estas mineradoras e pôr na cadeia os criminosos. Estou envolvido com as outras entidades para a gente lutar na região de Barão de Cocais, Paracatu, Santa Bárbara, Macacos, Ouro Preto, Congonhas, que representam perigo iminente. Qualquer hora outra barragem arrebenta e não vai adiantar a sirene. “
No mesmo ritmo do Tambor Mineiro, vai o Boi Rosado Ambiental, outro importante difusor do Mar de Lama Nunca Mais. A associação trabalha na perspectiva da solidariedade e sustentabilidade ambiental. O projeto nasceu em 2012, após a realização de uma intervenção artística na Rio +20, que contou com a participação de artistas do projeto de arte pública Manifesto das Flores e brincantes do folguedo Boi Rosado, criado em 2008, por Severino, em homenagem ao escritor Guimarães Rosa.
Desde então, o Boi Rosado tem reunido moradores e estudantes da grande BH para produção e doação de mudas de árvores à população. Atualmente, o projeto produz 5 mil mudas de árvores ativas e frutíferas por ano. A maioria é doada à população, 4 vezes ao ano no Parque Municipal de Belo Horizonte.
Todo o trabalho vem acompanhado de música, como relata Iabá. “A música como linguagem universal tem o poder de transformar as mentes e os corações. E, consequentemente, a realidade que nos envolve. A produção musical do Boi Rosado trabalha na perspectiva da transformação social, política, cultural e ambiental. O que se busca é a construção de mundo mais justo, sustentável e solidário. Um exemplo disso está em algumas composições que fazem parte das brincadeiras do folguedo Boi Rosado.”
Severino Iabá comenta que as entidades ambientalistas aumentaram o nível de diálogo após o rompimento da barragem de Mariana, e que estão prontas para exercer o papel de zelo da nova legislação. “As lutas ambientais em Minas são muitas. A maior delas no momento é fortalecer a sociedade civil organizada para barrar de vez essa forma suicida de extração mineral, que mata e expulsa os mineiros de suas serras e rios. As pessoas não só podem, mas devem fiscalizar e cobrar a execução da lei. Nossa entidade, sempre que possível, acompanhará e se manifestará. ”
As entidades divulgam notícias, iniciativas e protestos frequentemente em seus sites e perfis sociais. Acesse a lista abaixo.
Fiscalize:
LEI.A site: http://leia.org.br/
Gandarela Site: https://aguasdogandarela.org.br/
Semad: http://www.meioambiente.mg.gov.br/transparencia
http://www.transparencia.mg.gov.br/acessoainformacao
Boi Rosado Ambiental – https://www.facebook.com/boirosadoambiental/
Tambor Mineiro – https://www.facebook.com/associacaotambormineiro
Movimento pelas Serras e Águas de Minas – https://www.facebook.com/movimentopelasserraseaguasdeminas/
Movimento pela Preservação do Gandarela – https://www.facebook.com/preservegandarela/
Entidades que encamparam o Mar de Lama Nunca Mais
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
AMA Pangéia
AMEDI – Associação e Ambiente Educação Interativa
ANGÁ – Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
APPA – Associação Pró Pouso Alegre
ARCA AMASERRA
Assessoria Popular Maria Felipa
Associação Amigos de Iracambi
Associação Comunitária do Planalto
Associação de Amigos da Lapinha
Associação dos Moradores de São Sebastião de Águas Claras
Brigadas Populares
Caminhos da Serra Ambiente Educação e Cidadania
Cáritas Diocesana Itabira
Clube de Observadores de Aves do Alto São Francisco – COA SF
Coletivo Margarida Alves
Comissão Pastoral da Terra-BA
Comissão Pastoral da Terra-MG
Comunidade que Sustenta a Agricultura – CSA
ECOAVIS – Ecologia e Observação de Aves
ECOJambreiro
EPA – Espeleogrupo Pains
Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC-CBH
Fundação Julita
Fundação Relictos
Grupo Rede Congonhas
Instituto de Permacultura EcoVida São Miguel
Instituto Ekos
Instituto Grande Sertão – IGS
Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas
Instituto Heleno Maia da Biodiversidade – IHMBio
Jardim dos Cristais Espaço Educativo
MAM-BH (Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte)
MOVER – Movimento Verde Paracatu
Movimento Águas e Serras de Casa Branca
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MBL)
Movimento Fechos Eu Cuido
Movimento Mineiro pelos Direitos Animais – MMDA
Movimento Parque Jardim América
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento Salve a Mata do Planalto
Movimento Serra do Rola Moça Sempre Viva
NEOAMBIENTE Associação dos Agentes Ambientais Voluntários
ONG Abrace a Serra
Ong Águas do Acuruí
Organização PONTO TERRA
PROMUTUCA
REAJA – Rede de Articulação de Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio
SINFRAJUPE – Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia
Sociedade Amigos do Tabuleiro
SOS Serra da Piedade
UNACCON – União das Associações Comunitárias de Congonhas
UNICON – Unidos por Conceição
Principais pontos do Mar de Lama Nunca Mais
- proibição da construção ou alteamento de barragens em locais onde forem identificadas populações residindo nas zonas de autossalvamento, que é uma área abaixo da barragem, para onde correm os rejeitos caso ocorra um desastre. Se isso ocorrer, em regra, não há tempo hábil para essas pessoas se manterem em segurança, frente à rapidez da onda de inundação.
- determinação de descomissionamento e descaracterização de barragens a montante existentes no estado. Como essa operação também representa um fator de risco, ela deverá seguir padrões técnicos avaliados por órgãos competentes. Será determinado um prazo para apresentação de cronogramas e conclusão de obras, que terão monitoramento e fiscalização constantes do MPMG.
- instituição do caução ambiental, que obriga o empreendedor a garantir os custos da desativação das barragens e dos possíveis danos socioambientais e socioeconômicos que um desastre envolvendo tais estruturas possa ocasionar.