A Diretoria da AMMP participou, hoje, 1º de setembro, de reunião ordinária da Conselho Deliberativo da CONAMP.
O encontro realizado por videoconferência discutiu os seguintes temas, dentre outros:
• Reclamação 42050/DF – STF – Violação a independência funcional – Compartilhamento de provas – amicus curiae – Decisão Ministro Fachin;
• PL Substitutivo Improbidade Administrativa;
• Reforma administrativa e tributária – PEC Paulo Guedes;
• Alteração na Lei de Licitações – Natureza singular da prestação de serviços advocatícios – Lei 14.039/2020 – ADI;
• Não preenchimento das vagas do CNMP;
• PEC – Composição do CNMP;
• PEC 25 – altera a forma de escolha do PGR;
• Permuta Nacional;
• PL do reconhecimento da atividade de risco aos membros do MP;
• CNMP – programa de assistência à saúde (liminares);
• CNMP – Conflito de atribuição – MP Estadual X MPU;
• Convênios;
• Comunicações e Assuntos Gerais.