O 1º Congresso Nacional Online de Vitimologia e Direitos das Vítimas Criminais chega ao terceiro dia de transmissão traçando um panorama sobre a falta de estrutura do estado para apoiar pessoas que sofreram alguma ação criminosa. O Promotor de Justiça do MPMG Nilo Alvim foi o responsável pela abertura da série de palestras. O congresso está sendo transmitido pela plataforma de cursos da AMMP e pelo canal do youtube da Associação.
A primeira exposição foi realizada pelo coordenador acadêmico do evento e Promotor de Justiça do MPMG Lélio Braga Calhau, com o tema “A Vitimologia e Criminologia: passado, presente e futuro das vítimas nas ciências criminais ao redor do mundo”.
Calhau, que utilizou trecho de um filme para exemplificar seu argumento, ressaltou que a vítima sofre vitimização secundária ao não ser acolhida pelo estado. “O que vimos na cena que exibi exemplifica um dos maiores sofrimentos da vítima criminal em todo mundo: a vitimização secundária. Ao contrário da vitimização primária, que é o sofrimento direto que acontece quando ela é atacada pelo agressor, a secundária é o sofrimento adicional desnecessário, que acontece quando a vítima procura o estado pedindo ajuda. Mas cabe a nós, como Promotores de Justiça, trabalharmos para reduzir ou evitar a ocorrência da vitimização secundária que martiriza a vítima.”
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Posteriormente, o advogado e presidente da Sociedade Brasileira de Vitimologia, Wanderley Rebello Filho, reafirmou as constatações feitas por Lélio Braga Calhau, ao apontar que a vítima é sistematicamente desassistida. “A vítima quando comparece, vai como testemunha. Em 90% das vezes, ela não tem ninguém para apoiá-la. Não tem defensor público. Ela narra o que sofreu e vai embora. O Ministério Público faz o trabalho dele de acusar o réu, e enquanto isso a vítima fica sozinha na maioria das vezes. Quem pode, leva advogado. A vítima ainda é muito esquecida em todo o território nacional.”
O terceiro dia foi encerrado com a palestra “A vítima na Justiça Restaurativa”, ministrada pela Promotora de Justiça do MPMG Danielle de Guimarães Germano Arlé.
A Promotora de Justiça explicou que a Justiça Restaurativa é por definição holística. Neste contexto, a vítima passa a receber mais amparo, assim como a comunidade. “A Justiça restaurativa é uma visão sistêmica, de Justiça como valor que parte do pressuposto de que estamos todos interligados. No foco da Justiça como valor, não na Justiça como sinônimo de poder judiciário ou processo judicial. A visão sistêmica de Justiça tem uma tríplice finalidade. Quando ocorreu um dano, ela tem a necessidade de satisfazer as necessidades da vítima. Posteriormente ela busca a responsabilização ativa do causador do dano. Por último, ela quer atender as necessidades da comunidade. Tudo isso através de processos dialógicos, voluntários e consensuais onde são buscadas soluções que melhor atendam essas necessidades da vítima, agressor e comunidade.”
Programação de amanhã
Dia 18 de junho de 2020 quinta-feira
18h – Abertura
Dr. Bruno Torres Lana Promotor de Justiça MPMG
18h10 – Palestra
A participação da vítima em processos de justiça restaurativa segundo o novo manual da ONU
Dra. Fernanda Rosenblatt – Doutora em Criminologia pela University of Oxford
18h30 – Palestra
A indenização preliminar das vítimas no processo penal brasileiros: desafios concretos para a viabilização desse importante direito no Brasil
Dr. Anderson Burke – Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais. Especialista em Ciências Criminais, Direito Constitucional e Direito Tributário
19h – Palestra
A vítima no Tribunal do Júri
Dr. César Danilo Novais – Promotor de Justiça MPMT
Mais um dia de Congresso
Na sexta-feira, dia 19, haverá a transmissão especial do debate “Perspectivas Normativas para a Efetiva Tutela dos Direitos das Vítimas”, que irá acontecer às 18h.
Participam do último ato do congresso o Presidente da CONAMP Manoel Murrieta, o coordenador acadêmico e Promotor de Justiça do MPMG Lélio Braga Calhau, e o Promotor de Justiça do MPES e Presidente da AESMP, Pedro Ivo.