Autor: Senador Fernando Collor (PTB/AL) Ementa: Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle; dispõe que a atividade […]
PEC 67 de 2012- Atividade de Inteligência Read More »
Autor: Dep. Carlos Motta (PSB/MG) Ementa: Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência, acabando com a
Autor: Wadih Damous PT/RJ , Chico Alencar PSOL/RJ Ementa: Estabelece a necessidade de análise prévia do impacto social e orçamentário das propostas legislativas que tratam de criação de novos
PL 4373 de 2016 – Lei de Responsabilidade Político-Criminal Read More »
Autor: Senado Federal Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil
Autor: Senado Federal – José Sarney – PMDB/AP Ementa: Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898,
PL 8045/2010 – Novo Código de Processo Penal Read More »
Propostas do Ministério Público Federal para o combate à corrupção e à impunidade 1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação Para prevenir a corrupção, o MPF
As 10 Medidas Medidas contra a Corrupção Read More »
