Apesar de a legislação brasileira prever a possibilidade de as ações coletivas serem propostas por cinco agentes distintos, o Ministério Público é essencialmente o autor dessas demandas. Esta é uma […]
Ministério Público é o principal autor de ações coletivas na Justiça Read More »
Com a publicação do Decreto nº 16.801, de 18 de dezembro de 2017, a Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou o Programa de Guarda Subsidiada para Famílias Extensas ou Ampliadas, no
Em discussões possessórias, a legitimidade para a interposição de embargos de terceiro é garantida apenas àqueles que – conforme o próprio nome da peça processual sugere – não são partes
Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação Read More »
Em 2011, a ex-prefeita utilizou informativo da prefeitura para promoção pessoal Atendendo a recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
“O documento hábil para se comprovar a idade do menor envolvido não se restringe ao registro civil, sendo outros documentos dotados de fé pública igualmente hábeis para a comprovação da
A diretoria da Associação participa, hoje, da solenidade de posse da nova diretoria da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM). Na ocasião, o atual presidente da AMPEM,
Diretoria da AMMP participa da solenidade de posse no Maranhão Read More »
