
No dia 21 de agosto, quinta-feira, a AMMP reuniu-se com o Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, reiterando os requerimentos contidos nos ofícios 023/2025 e 032/2025 e informados à classe, requerendo a equivalência estipendial em relação à Instituição paradigma, com a defesa da simetria constitucionalmente prevista, conquista histórica da Instituição.
Reiterou-se ainda o requerimento formalizado através do ofício 27/2025, em que se busca o aperfeiçoamento da normativa relativa ao trabalho extraordinário, especialmente a substituição da redação do §2º do art. 12 da Resolução 12/21, para excluir o termo “trabalho voluntário” e anotação dos dias efetivamente trabalhados além do limite em campo próprio, o reconhecimento e a contagem dos dias trabalhados em razão de designação no plantão do recesso de fim de ano e mutirões, além do limite anual de trabalho extraordinário previsto para o caput do artigo 12, por simetria à Magistratura, nos termos da Resolução CNMP n. 272/2023, assim como as designações do artigo 4o, parágrafo terceiro, excluindo-os do limite anual previsto no referido caput do artigo.
Em mais uma reunião realizada pela Associação, foi externada a preocupação e solicitação de medidas para imediato resgate de equivalência de pagamentos e também para previsão em orçamentos futuros, com a correção do tratamento assimétrico, haja vista negociação iniciada para orçamento do ano de 2026 e discussões sobre o PROPAG (Decreto 12.433/2025) no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Em favor da classe, a AMMP reiterou a necessidade da adoção de medidas para concretização dos direitos e estabelecimento de um plano de liquidação de passivos, haja vista fundados direitos obtidos em favor de toda a classe, ativos, aposentados(as) e pensionistas.
Participaram da reunião a Presidente da AMMP, Larissa Rodrigues Amaral, a Vice-Presidente da AMMP, Luz Maria Romanelli de Castro, o Coordenador do Departamento de Aposentados(as) e Pensionistas da AMMP, Epaminondas Fulgêncio Neto, e também o Procurador-Geral Adjunto Institucional, Hugo de Barros de Moura Lima.
Nos dias 08 e 14 de agosto, a AMMP também se reuniu com a Procuradora-Geral Adjunta Jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro, e a Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, Iraídes de Oliveira Marques, respectivamente, para tratar da extensão do resgate de trabalho extraordinário às pensionistas, pagamento de créditos e outras verbas, dentre outros assuntos de interesse da classe.