O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) manteve, na Justiça, a condenação da Vale S.A. pelos impactos socioeconômicos provocados pelas obras de descaracterização das estruturas do Sistema Pontal, em Itabira.
O Tribunal rejeitou todos argumentos apresentados pela empresa e manteve a responsabilização da Vale pelos danos causados às comunidades atingidas pelas intervenções relacionadas às barragens do complexo minerário.
Na ação, o MPMG apontou que as obras e as medidas adotadas após a elevação do nível de emergência das estruturas causaram prejuízos à população local, como danos materiais e morais, impactos na saúde mental coletiva e piora na qualidade de vida das comunidades.
A Vale alegava que não havia danos comprovados, que os impactos seriam apenas hipotéticos e que as pessoas removidas já teriam sido indenizadas. Esses argumentos não foram aceitos pelo Tribunal, que reconheceu a necessidade de reparação integral dos danos.
A promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff afirmou que seguirá atuando na implementação das medidas reparatórias e fiscalizando o cumprimento das obrigações impostas à empresa.
“A decisão mostra a importância da proteção dos direitos das populações atingidas por empreendimentos minerários e reforça o dever das empresas de prevenir, mitigar e reparar os impactos socioeconômicos provocados por suas atividades”, destacou.
Com informações do MPMG.