Representantes de movimentos sociais reivindicaram direito de continuar participando da construção de nova lei sobre barragens
“Não basta qualquer lei! Hoje, o texto que reflete o que foi discutido pela população é o PL 5.316/18. O que o Ministério Público pede é que sejam respeitadas as premissas do projeto Mar de Lama Nunca Mais e que seja feito um marco regulatório efetivo e democrático. Não basta qualquer lei. Nós precisamos de uma lei democraticamente construída, tecnicamente adequada e mais restritiva do que as que existem atualmente”. Foi o que disse a Promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira que integra a Força tarefa que trabalha em Brumadinho.
Hoje, foi realizada pela Comissão de Administração Pública, audiência pública para debater o PL 3.676/16, que dispõe sobre a segurança das barragens. Durante a reunião, o texto sofreu oposição dos movimentos sociais.
A discussão começou tumultuada, já que os representantes da sociedade civil não aceitaram debater o tema, uma vez que a Comissão de Administração Pública não havia amplamente divulgado o teor do substitutivo que poderia ser apresentado ao PL 3.676/16. A ideia inicial dos representantes das entidades era adiar a audiência que foi divulgada pela Assembleia na noite da última terça-feira.
Após a suspensão dos trabalhos por duas horas, o presidente da Comissão de Administração Pública, João Magalhães, afirmou que os deputados se reuniriam com os movimentos sociais para confeccionar um parecer ao PL 3.676/16. A negociação entre a Casa Legislativa e os presentes teve como tônica utilizar o texto do PL Mar de Lama Nunca Mais como base do marco regulatório, sem prejuízo da inclusão de preceitos mais protetivos.