A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) criou a Comissão de Defesa de Prerrogativas, direcionada ao auxílio e à defesa do associado em “situação de crise”, bem como da própria Instituição, tendo em vista inúmeros projetos de lei em tramitação nas casas legislativas. Essa comissão é importante instrumento, projetando-se, em última instância, na vigência plena do Estado Democrático de Direito.
Segundo dispositivos legais e constitucionais, o Ministério Público exerce, isoladamente ou em concurso com outras instituições, atribuições que estão dentre as mais relevantes à manutenção do Estado Democrático. Como sabido, isso provoca constante embate entre os membros do Ministério Público e integrantes dos poderes públicos (Legislativo, Executivo e Judiciário) e detentores do “poder econômico”, entre outros.
A qualidade da atividade ministerial está diretamente ligada à organização institucional e à defesa das prerrogativas de seus membros. “Quanto maior for o receio de atuação por parte dos Órgãos de Execução do Ministério Público face às pressões externas e internas que possam vir a sofrer,mais fragilizados serão o Estado de Direito e as garantias do cidadão”, destaca a 1ª vice-presidente da AMMP, Shirley Fenzi Bertão, que compõe a Comissão, integrada pelo presidente Nedens Ulisses Freire Vieira, pelo assessor para Assuntos Institucionais, procurador de Justiça Antonio Sérgio Tonet, e pelos promotores de Justiça Cássia Virgínia Senra Teixeira Gontijo, Heleno Rosa Portes, Jeffer Bedram, Marcos Tofani Baer Bahia, Marcio Rogério de Oliveira e Daniel de Oliveira Malard.
Para conhecimento e acesso rápido à Comissão, além do telefone da AMMP (31) 2105-4878, do presidente Nedens Ulisses (31) 9619-9908 e da 1ª vice Shirley Bertão (31) 8857-1761, foi disponibilizado também o o telefone (31) 9820-7878, por meio do qual poderá ser solicitado o apoio necessário.