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Operação apura irregularidades na contratação de empresa que realizou evento em Manhuaçu

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou hoje, 6 de dezembro, a operação Paz e Justiça, cujo objetivo é investigar notícias sobre a existência de irregularidades na XXXVIII Feira da Paz e II Expo Agro de Manhuaçu, ocorridas nos dias 2, 3 e 4 de novembro, no município da Zona da Mata. A ação conjunta das Promotorias de Justiça de Manhuaçu e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ipatinga, contou com o apoio das Polícias Militar e Civil.

De acordo com os promotores de Justiça, teriam sido constatadas irregularidades no procedimento licitatório Pregão Presencial nº 73/2017, relativo à contratação de empresa para prestação de serviço de organização e realização do evento promovido pela Prefeitura de Manhuaçu. De acordo com as investigações, entre outras condutas criminosas, haveria indícios de fraude que inviabilizou o caráter competitivo da licitação, a partir de expedientes ilícitos, com a participação da Empresa Margem Produções e Estruturas Ltda. e outras. Apura-se ainda o envolvimento de funcionários públicos municipais do setor de licitações e da secretária de Cultura.

O Juízo Criminal da 2ª Vara da Comarca de Manhuaçu autorizou a busca e apreensão de documentos, computadores e celulares de investigados, bem como expediu dois mandados de prisão temporária. A ordem judicial foi cumprida hoje, com a participação de policiais militares e membros do Ministério Público de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foram cumpridas buscas e apreensões na Prefeitura de Manhuaçu e nas residências dos investigados nas cidades de Manhuaçu, Caputira, Abre Campo, São José da Lapa e Engenheiro Caldas, em Minas, e em Iúna e Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo.

Segundo apurado, o município de Manhuaçu operou gastos com a festa Feira da Paz no valor aproximado de R$ 800 mil, incluindo despesas com o contrato feito com a empresa Margem, vencedora da licitação, além da contratação de shows artísticos musicais dos artistas: “Zé Neto e Cristiano”, “Trio Parada Dura” e “Bruno e Marrone”.

A operação foi denominada Paz e Justiça, porque a paz é fruto da justiça social, e justiça social é obtida por meio da correta aplicação das verbas públicas e combate à corrupção pelos órgãos públicos constitucionalmente investidos para este fim. (MPMG)
 


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