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Reunião discute Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Viçosa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa, participou de reunião sobre regimento interno do Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Viçosa.

Também discutiram o tema representantes de associações de catadores de materiais recicláveis do município e integrantes do programa Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Com o apoio de representantes da sociedade civil, de movimentos sociais e de gestores públicos, o fórum busca criar um espaço de debate sobre resíduos sólidos, com base na Agenda 21, que é um instrumento para a construção de sociedades sustentáveis, que unem proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

E o regimento interno é um documento que traça diretrizes, objetivos e institui comissão para discutir o tema. O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa, Gabriel Mendonça, participou da reunião que definiu as regras do fórum de Viçosa.

Foi estabelecido no regimento interno que, entre os objetivos do fórum, estão o de promover a interlocução entre os interessados no tema e o de colaborar para o fortalecimento de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, visando a inclusão socioeconômica de seus integrantes.

O documento prevê ações para influenciar a política municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos, além de medidas para que os catadores sejam reconhecidos como empreendedores, agentes ambientais e parceiros nessa gestão.

Ainda foram traçadas as diretrizes de atuação do fórum, como: propor ações de combate ao trabalho infantil; estimular a educação ambiental e o consumo consciente; fortalecer os vínculos entre catadores e associações; estimular a coleta seletiva e; promover e divulgar os debates sobre manejo sustentável de resíduos sólidos. (MPMG)
 


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