Foi realizado, nos dias 30 e 31 de agosto, o XIII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O evento, que acontece a cada 2 anos, tem como proposta reunir os membros do MP para debater questões importantes que envolvem a classe e sua atuação. A partir do tema “Reflexões sobre a conjuntura e avanços institucionais”, o Congresso sinalizou quais devem ser os principais desafios a serem enfrentados pela instituição no futuro.
Os trabalhos do Congresso foram iniciados na manhã do dia 30, no espaço The One Business Center. Sob olhar atento dos mais de 250 congressistas, o presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Enéias Xavier Gomes, foi o responsável por inaugurar as atividades.
Com a palavra, o presidente da AMMP sinalizou quais temas precisam entrar na pauta de debates da classe. Inicialmente, chamou a atenção para a evolução das mídias e a Justiça. “O rigor, a reflexão, a prudência e o método, devem comandar nossas ações. Sempre distante das emoções, e de forma racional. Mas como aliar tais características com as necessidades da imprensa, no seu papel, ávida por informações imediatas? ”, se indagou.
Posteriormente, Enéias destacou que, apesar das dificuldades impostas, é preciso retomar a motivação para exercer a carreira. “No campo profissional, a realidade é de cada vez menos tempo, aliada a uma completa estagnação da carreira, que vem de anos, e com isso vem surgindo o desalento, o desencanto e a falta de perspectivas e horizontes. Outro desafio, portanto: a retomada do estímulo, inclusive acadêmico. Da mesma forma, a retomada da nossa capacidade eleitoral passiva. Pois estamos com cada dia menos representantes e distantes do Parlamento. E com isso, as Casas Legislativas não decifram os sons inaudíveis de nossas dificuldades e anseios. ”
Por fim, o presidente da AMMP conclamou a classe para ficar atenta às mudanças que ocorrerão no Ministério Público do velho continente. “Em 2020, o Ministério Público Europeu será uma realidade, a fim de combater crimes financeiros e lavagem de capitais. Trata-se de um novo modelo, formado por promotores europeus supranacionais, apoiados por membros delegados por cada estado. Com independência, inclusive, de seus países de origem, e também em face da própria comissão europeia, o que poderá nos legar grandes lições. É preciso acompanhar este modelo que surge agora. Acho que essa é uma tarefa de todos aqueles que lideram associações de classe e procuradorias. “
Para dar fim a cerimônia de abertura, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, também discursou e chamou a atenção para relevância dos temas que seriam discutidos no clico de palestras do Congresso.
Primeiramente, o Procurador-Geral analisou que é preciso aprimorar o atendimento à sociedade incorporando boas práticas realizadas pela iniciativa privada. “A AMMP trouxe a CEMIG, a CBMM, o Sebrae e a FIEMG para tratar de práticas da iniciativa privada, que podem ser incorporadas pela administração pública. Em especial pelo Ministério Público. Não há mais tempo a perder. Porque os recursos são finitos e as nossas demandas são infinitas”.
Tonet destacou que o MP precisa trabalhar para garantir independência e espaço para atuação das promotoras de Justiça. “Vamos debater no Congresso algo muito importante, que é a participação da mulher. Não só no MP, mas em toda a sociedade. É uma necessidade que a mulher tenha um protagonismo maior na instituição. É necessário ter condições e fomento para que a mulher tenha o valor que merece”.
O Procurador-Geral enalteceu a atuação do MP no país, a qual garantiu legitimidade perante à sociedade. “Os promotores e as promotoras de todo o Brasil têm dado mostras de comprometimento no combate à improbidade administrativa e à corrupção. Isso coloca o MP com legitimidade. Legitimidade base, junto à população. Isso nós não podemos esquecer. A razão de ser do MP é a sociedade”, disse Tonet, concluindo que a classe não pode esquecer a utopia.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Victor Hugo Azevedo, declarou aberto o XIII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais.
Solenidade
Além de Enéias e Tonet, também compuseram a mesa de abertura do Congresso: o 1° vice-presidente da AMMP, José Silvério Perdigão de Oliveira; a 2ª vice-presidente da AMMP, Larissa Rodrigues Amaral; o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo; a Procuradora-Geral do MP de Contas junto ao TCE, Elke Andrade Soares de Moura; representante do Corregedor-Geral do MP, Carlos Alberto Isoldi; o Defensor Público-Geral, Gério Soares; o Desembargador do TJMG Alberto Diniz Júnior; o Procurador-Geral do município de Belo Horizonte, Tomaz de Aquino e o Secretário de Defesa Social, Sérgio Barbosa Menezes.
Palestra inaugural
Após a solenidade, o Procurador de Justiça e associado, Nelson Rosenvald, proferiu a palestra inaugural do Congresso: “Os 30 anos da Constituição Federal e as tendências na responsabilidade civil”.
Em sua fala, Rosenvald explicou que as mudanças sociais e científicas proporcionam mudanças na forma como a responsabilidade civil é entendida pela Justiça. Dessa forma, o orador pretendeu antecipar cinco tendências “do que se deseja para a responsabilidade civil no terceiro milênio”. As tendências são: objetivação da responsabilidade civil, a contratualização da responsabilidade civil, despatrimonialização da responsabilidade civil, multifuncionalização da responsabilidade civil e a hibridização da responsabilidade civil.
Sobre o assunto, Rosenvald destacou que “hoje em dia o direito civil não procura mais por um culpado”. “É impossível procurar um culpado em uma sociedade sofisticada, plural e massificada como a nossa. Os danos proliferam. Hoje temos a busca por um responsável”.
Em entrevista ao AMMP Notícias, Rosenvald ainda analisou os 30 anos da Carta Magna no contexto do MP. “Para o MP, esses últimos 30 anos foram muito positivos. A instituição se afirmou como essencial à democracia. Alguns dizem que é até um quarto poder, e não é à toa. Hoje, dentre as inúmeras atribuições do MP, estão aquelas que dizem respeito à proteção dos interesses indisponíveis de toda a sociedade. Nesses 30 anos o MP deixou de ser o MP criminal, o MP simplesmente da denúncia e passou a ser o MP verdadeiramente fiscal da lei. Aquele que em várias áreas como meio ambiente, consumidor, patrimônio público, toma à frente das demandas sociais”, analisou.
Palestras
Lima Barreto como expressão da luta histórica por inclusão racial no Brasil
“O presente é cheio de passado”. A frase ilustra bem o que a antropóloga e historiadora Lilia Moritz Schwarcz levou ao Congresso do MP mineiro, com a palestra “Lima Barreto e a difícil história da inclusão no Brasil”. A mesa da palestra foi presidida pela Promotora de Justiça Patrícia Habkouk.
Autora de 14 livros, sendo o último deles “Lima Barreto: Triste Visionário”, Lilia Schwarcz utiliza o escritor, descendente de escravos e precursor da literatura negra no país, como metáfora para explicar o cenário racial do Brasil pós-abolição da escravidão.
Para construir seu argumento principal, a autora percorreu e pesquisou com profundidade os passos trilhados por Barreto, desde a tenra idade, até sua morte. Parte do acervo colhido durante o trabalho, que contém, escritos, fotos e objetos pessoais de Barreto, foi apresentado aos congressistas como símbolos autoexplicativos da história dos negros no país.
A palestrante explicou que o período iniciado pela Lei Áurea ainda está inconcluso no Brasil. “ Nós fomos o último país a abolir a escravidão. A lei que aboliu a escravidão foi uma lei muito conservadora, foi uma espécie de pacto. E não se preocupou com a inclusão da população, que durante mais de dois séculos, ficou excluída. O que vemos no Brasil é uma decorrência daquele momento, mas uma decorrência recriada no momento presente, porque nós temos ampliado isso, o que hoje os estudiosos chamam de racismo estrutural”, disse.
Ao AMMP Notícias, Schwarcz, apontou que o MP é uma importante ferramenta da democracia para ajudar dissipar este contexto racial. “O MP tem um papel fundamental porque durante muito tempo o grande problema do Brasil foi que as pessoas não reconheciam a existência de ter preconceito. Florestan Fernandes dizia que o Brasil tinha preconceito de ter preconceito”, afirmou.
Eduardo Gianneti aborda o patrimonialismo nacional
Escritor, cientista social e economista, Eduardo Giannetti fechou o primeiro dia do Congresso do Ministério Público apresentando os porquês de o Brasil não alcançar o pleno desenvolvimento humano, econômico e político. A mesa da Palestra “Utopia Brasileira” foi presidida pela Promotora de Justiça Luz Maria Romanelli de Castro.
Em posse da palavra, Eduardo Giannetti, citou que a Operação Lava Jato mostrou aos brasileiros como funcionam as relações de poder entre governantes e setor privado no Brasil. “A Lava Jato escancarou uma realidade fundamental acerca do modus operandi da relação entre público e privado no Brasil. A deformação patrimonialista consiste no encontro de duas forças, da vida brasileira que quando se articulam, submetem a sociedade a uma verdadeira opressão e a uma drenagem em larga escala de recursos que não redundam em benefícios para a sociedade.”
Para o intelectual, o desbaratamento de esquemas criminosos no centro de poder da República e do funcionamento cotidiano do Estado demarcaram importante ponto histórico de inflexão. “A Lava Jato é tão importante quanto outros acontecimentos do passado recente do país. Na década de 80 tivemos a grande causa, a grande bandeira, que foi a redemocratização. Foi o desafio que consumiu a melhor das energias da nação brasileira. Um caminho que não foi linear, longe disso. Tivemos um grande desapontamento, que foi a derrota das Diretas Já no Congresso. Foi um processo tortuoso, que se completou no final dos anos 80, com a conquista da democracia e do estado de direito. Depois tivemos um outro período longo, onde as energias da sociedade também se mobilizaram entorno de uma saga que foi a conquista de uma instituição fundamental para a vida que é um sistema monetário estável.”
Iniciativa privada anseia por MP parceiro no desenvolvimento econômico
parte da tarde se iniciou com o Painel: Atuação do Ministério Público e o desenvolvimento econômico”, com a participação da CEMIG, da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), da Federação das Indústria do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e do Sebrae. Os trabalhos foram coordenados pelo 1º Diretor Administrativo da AMMP, Fabrício Marques Ferragini.
Os representantes de alguns dos patrocinadores do Congresso indicaram que os empreendedores buscam aproximação com o MP para, em parceria, consolidar Minas como um Estado desenvolvido. Os expositores destacaram que estão perseguindo o desenvolvimento econômico, sustentável e social.
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe Nogueira, explicou que é uma missão de sua gestão aproximar o empresariado do MP. “O MP pode ter um papel preponderante na reversão da visão da sociedade à respeito do papel do empreendedor no Brasil.”
O diretor técnico do Sebrae, Anderson Cabido, ressaltou que a atuação do MP demonstra as mesmas preocupações de empresas. “Quando a gente fala de desenvolvimento, falamos do tripé desenvolvimento sustentável, econômico e social.”
Por sua vez, a Diretora Jurídica da Cemig, Neila Maria Barreto Leal, elogiou a formação do painel e reafirmou que tanto o MP, quanto as empresas, precisam remar juntos. Já a Diretora Jurídica da CBMM, Renata Willens relatou que companhia “une desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade. “
Painel CNMP
Importante para a atuação do Ministério Público em todo o país, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou de painel no XIII Congresso Estadual do MP de Minas Gerais. Conselheiros convidados explicaram como o órgão, criado em 2004, trabalha. A mesa do painel foi presidida pelo Promotor de Justiça José Antônio Freitas Dias Leite.
Durante a conversa, os conselheiros explicaram que o órgão está ganhando caráter mais propositivo, o que vai além das suas funções de fiscalização administrativa, financeira e disciplinar.
O Conselheiro Demerval Farias Gomes Filho explicou que a partir de 2010, o CNMP passou a observar com mais atenção a atividade fim dos promotores e promotoras. “A partir de 2010, e 2015 também, se observa uma atuação que envolve a atividade fim, mas não vinculando a atividade fim. Uma atuação propositiva da atividade através das comissões. O CNMP acabou ocupando este espaço e gerando muitas discussões no país. Nesse período de cinco anos, tivemos as comissões sendo fortalecidas.”.
O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, originário da magistratura, apresentou o CNMP como um órgão plural e democrático. Também participaram da conversa, os conselheiros Marcelo Weitzel Rabello de Souza e Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior.
Painel Elas pelo MPMG: o Ministério Público contado por elas
Em consonância com as mudanças sociais, o Congresso Estadual apresentou o painel “Elas pelo MPMG: O Ministério Público contado por elas”, onde Promotoras e Procuradoras de Justiça puderam dividir a experiência de ser mulher na instituição e pensar o que pode ser feito para alcançar a igualdade de gênero na carreira. O debate foi mediado pela Promotora de Justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, que iniciou a conversa explicando que o “Elas pelo MP é um movimento que não busca a supremacia feminina, mas sim a igualdade”.
A Promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira afirmou que a equivalência de oportunidades não é benéfica apenas para as mulheres, mas para toda a sociedade. “A relevância desse momento é para que a gente consiga ser esse MP transformador, não apenas internamente, mas que consiga refletir isso. A busca da igualdade é uma tendência, não só pelo critério de justiça, mas pelo critério de produtividade. As empresas que respeitam a igualdade de gênero têm maior satisfação pessoal e maior produtividade”.
A Promotora de Justiça Ana Gabriela Brito Melo Rocha entende que o MP ainda precisa evoluir, assim como a sociedade, para superar as diferenças entre homens e mulheres. “Nem sempre a violência é explicita. Uma violência sociocultural. O MP não é uma ilha, a gente faz parte da sociedade. A gente se acostumou tanto a não ver mulheres nos espaços de poder. ”
Elaine Martins Parise, Procuradora de Justiça que atuou como Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Jurídica, disse que mulheres em cargos elevados, recebem tratamento diferente dos homens. “Neste caso a mulher é vista como mandona, como autoritária. Mas um homem na mesma posição recebe outro tratamento”, enfatizou.
Também Procuradora de Justiça e ex-Corregedora-Geral do MPMG, Ruth Lies Scholte Carvalho, sinalizou que as mulheres precisam se mostrar mais para serem reconhecidas. “Temos que mostrar nossa competência administrativa também. Participando de tudo e dando opinião. Não podemos ficar escondidas no gabinete e de repente alguém reconhecer nossa capacidade.
Importante espaço de divulgação da produção literaria dos membros da instituição, a Academia de Letras do Ministério Público de Minas Gerais, nascida em 2012, também se fez presente no Congresso Estadual.
Em solenidade, o presidente da agremiação, o Procurador de Justiça Luiz Carlos Abritta concedeu ao presidente da AMMP, Enéias Xavier Gomes, a presidência de honra da Academia de Letras.
Ao receber a honraria, Enéias citou que a literatura também é um “refúgio” dos problemas da vida e do mundo.
Vladmir Passos, apresentou soluções possíveis para resolver problemas ambientais no Brasil
“Execução da sentença ambiental e atuação do Ministério Público”, com essa palestra, Vladmir Passos deu verdadeira aula sobre litígios que envolvem o meio ambiente. O Promotor de Justiça Daniel Batista Mendes presidiu a mesa da apresentação.
O especialista explicou que a preocupação com o meio ambiente era muito diferente quando começou sua carreira no Ministério Público. “A maioria dos promotores não se interessavam por questões ambientais. Aquilo me interessava e me parecia importante. Em 2018 não temos nada a ver com aquele tempo. Não se falava em direito ambiental. Falava-se em ecologia. Quem se preocupava com a área era tido como louco, era preciso ir devagar. Em 2018, temos consciência de uma sucessão de problemas. Problemas dificílimos como a falta e a qualidade da água, problemas de população, espécies ameaçadas, povos indígenas. Hoje, essa é a nossa realidade. Muito mais complexa”, apontou.
Passos acredita que a melhor maneira de encarar problemas ambientais, que envolvem diversos atores sociais, é a conciliação. “Eu acho que a conciliação é o caminho. Nós temos que pensar no econômico e no social também. O mais importante é que estas conciliações definem o conflito e não o prolongam. Se for entrar com uma ação judicial, evidentemente vai demorar muito, e se tiver uma perícia mais ainda. É óbvio que precisamos ter desenvolvimento sustentável. Isso é dito e repetido. Mas como fazer essa combinação do ambiental, social e econômico? Não é mais isolado, não é só o ambiental, só o social ou só o econômico. Os três formam um desafio enorme que temos que enfrentar. ”
Corrupção: um debate que nunca se encerra
A escritora, professora universitária e ex-Procuradora do Estado de São Paulo Maria Sylvia Zanella di Pietro, propôs debate sobre o arcabouço legal que ampara o Estado brasileiro no combate à corrupção. A Promotora de Justiça Rogéria Cristina Leme presidiu a mesa da palestra.
Com a palestra “Lei anticorrupção e aspectos atuais da lei de improbidade”, Maria Sylvia apontou criticamente quais os percalços da legislação. “A Lei de improbidade administrativa veio para pegar o agente público, pessoa física, e poderia alcançar terceiros quando há participação no ato administrativo. E aí, agente público a lei definiu de maneira mais ampla possível. Abrange todas as categorias desde o chefe de poder aos servidores mais simples. E abrange também empresas do terceiro setor que recebam, na totalidade de seus recursos, mais de 50% de dinheiro público. E a Lei anticorrupção veio, fundamentalmente, para pegar a pessoa jurídica, mas também prevê a responsabilização de pessoas físicas que tenham contribuído para a prática do ilícito. Mas a lei anticorrupção falhou no sentido da responsabilização da pessoa física”, relatou.
Em conversa com o AMMP Notícias, Maria Sylvia enalteceu o trabalho do Ministério Público no combate à corrupção. “O MP, junto com a PF, são as principais ferramentas no combate à corrupção no Brasil. O MP tem um papel fundamental. Ele atua com bastante independência, em relação a todos estes poderes. As maiores inciativas nessa área são do MP. ”
Carpes busca a ciência para transformar cenário de violência generalizada no país
Palestra do Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Bruno Carpes, “Sistema Prisional – mitos, verdades e alternativas”, abordou que narrativas sobre segurança pública no país não se aproximam da solução. A Promotora de Justiça Paloma Coutinho Carballido presidiu os trabalhos.
Também titulado em estudos avançados pela Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais, Bruno Carpes se debruçou profundamente sobre dados do sistema prisional brasileiro para chegar à conclusão: o Brasil não é um país encarcerador e punitivista. “Nosso problema se encontra no diagnóstico. Temos tido problemas com narrativas, que não têm se coadunado com a realidade, da legislação, com o índice de presos, índice de criminalidade. Hoje o custo do crime se tornou muito baixo e o ganho muito alto. Isso faz com que as pessoas migrem para a criminalidade. Precisamos desincentivar o criminoso por meio do custo, na certeza de punição, melhorando o índice de reportabilidade, melhorando os índices de resolutividade, que é se chegar a autoria dos delitos e um tempo de aprisionamento que o criminoso saiba que não valha a pena”.
Para Carpes, o MP pode capitanear mudança substancial na segurança pública brasileira. “Na área criminal o MP tem uma função essencial. Ele liga todo o sistema de justiça criminal. Que é uma tríade. O pré-processual que é a polícia, a persecução penal e a execução penal. É o único que acompanha toda a tríade. Ele pode dizer o que está vendo nos três pontos. A partir disso, o promotor procura conscientizar os governantes, os legisladores e quem mexe no sistema criminal, trazendo esse diagnóstico a que temos aqui que é de caos de criminalidade no país”, finalizou.
Fux persegue Justiça mais eficiente
O ministro do STF Luiz Fux foi o responsável por encerrar o XIII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais. Em sua fala, o ministro apontou que a “Análise Econômica do Direito”, tema que deu nome à sua palestra, é um caminho para busca de uma justiça mais célere e eficiente. A mesa de encerramento foi composta pelo presidente da AMMP, Enéias Xavier Gomes, e pelo PGJ, Antônio Sérgio Tonet.
Para o ministro, a análise econômica aplicada ao direito não esvazia o sentido real de justiça. “Separar Direito e Economia não significa preservar a preocupação por justiça. Chamo a atenção para o fato de que eficiência e justiça não são conceitos antagônicos. A eficiência é alcançada quando, em uma determinada situação, ainda são alocados recursos disponíveis para atender, na medida do possível, todos os interesses envolvidos. Isso é chamado de “Pareto ideal”: aumento na satisfação de um interesse não pode ser alcançado sem um declínio na satisfação do outro. Vários arranjos podem ser igualmente eficientes, tendo a ausência de despesas evidentes em comum. A preferência entre estes arranjos, no entanto, especificamente no campo do Direito, é ser definido por critérios de justiça”.
Fux destacou que o Novo Código de Processo Civil apresenta caminhos que vão ao encontro da análise econômica do direito na resolução de litígios. “Um dos aspectos mais importantes do novo Código de Processo Civil é a relevância dada aos meios alternativos de resolução de litígios e de automedicação entre as partes. De acordo com o modelo econômico básico, a probabilidade de um acordo depende do relacionamento entre o montante envolvido na disputa, o otimismo das partes em relação ao resultado de qualquer processo, os custos do litígio judicial e a disposição das partes em relação aos riscos, além do comportamento estratégico de cada um deles”, enfatizou.
Pizzaria 68
Após o fim das atividades do primeiro dia, congressistas foram convidados para happy hour na Pizzaria 68. Os presentes puderam aproveitar cardápio variado de pizzas, carta de vinhos e outras bebidas.
Além dos aperitivos, os convidados ainda se fartaram de música, comandada por Daniel Bravo. Ele, munido de seu violão, tocou grandes canções brasileiras e internacionais.
Festa de encerramento
Passadas as discussões, debates e painéis do Congresso, que contou com mais de 500 pessoas, entre acompanhantes e congressistas, foi o momento de celebrar. Os participantes do evento se reuniram, no dia 31 de agosto, no espaço Sua Sala, no Shopping Ponteio para grande festa de encerramento.
Nem mesmo os dois dias de trabalho tiraram a animação da celebração, onde foi difícil permanecer sentado. A noite foi embalada com buffet especial e shows contagiantes: o grupo Take me Out, o grande nome da música baiana e ex-vocalista da banda Asa de Águia, Durval Lelys, e a cantora sertaneja Dani Moraes.
Além de se mostrarem aguerridos no cumprimento das funções da vida ministerial, os membros do MP também são bons em comemorar.
