A AMMP iniciou hoje, 13 de abril, a transmissão do webinário “Tribunal do Júri”. A primeira parte do evento foi dividida em uma palestra e quatro painéis que abordaram aspectos técnicos que envolvem a atuação em plenário no contexto do Ministério Público. A apresentação do webinário foi realizada pela vice-presidente da AMMP, Larissa Rodrigues Amaral, e pela coordenadora científica e Diretora da AMMP, Luz Maria Romanelli de Castro.
Ao abrir os trabalhos, a diretora da Associação, Luz Maria Romanelli de Castro, enalteceu a capacidade dos membros do MPMG que atuam no órgão. “É com muita honra que venho mais uma vez apresentar o nosso curso do Júri, que sempre é pensado com muito cuidado. A vontade era fazer uma semana inteira de curso porque teríamos só do MPMG muitos colegas de excelência para falar. É difícil escolher os nomes. ”
A palestra inaugural foi ministrada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Márcio Schlee Gomes, com o tema: “A prova indiciária no crime de homicídio”. Em sua fala, o experiente tribuno explicou que, além de demonstrar as provas, é preciso convencer os jurados que elas convergem para a hipótese de acusação. “Não basta produzir a prova e demonstrar. Temos o ônus da persuasão. Que bom que estamos despertando para isso, pois nos profissionaliza. O júri é o lugar de convencimento do jurado para que se faça justiça. A acusação não trabalha com o pode ter sido, trabalhamos com a tese de certeza. A prova indiciária é suficiente e tem a capacidade de subsidiar uma condenação quando corroborar com a hipótese acusatória. ”
Posteriormente foi dado início ao ciclo de painéis com o Promotor de Justiça do MPMG Enzo Pravatta Bassetti, com o tema “À luz do STF: o júri é anacrônico? ”.
Em posse da palavra, Basseti defendeu a funcionalidade do júri e a discrepância de decisões que fragilizam o órgão judiciário. “O júri funciona a depender daquilo que é feito na investigação, na fase sumariamente e no plenário do Júri. Ocorre que, em reiteradas decisões, não só do STF, e também em posicionamentos doutrinários de conveniência fazem parecer com que o júri, aos poucos se torne realmente disfuncional. ”
O segundo painel foi dirigido pela Promotora de Justiça do MPMG Denise Guerzoni Coelho, que falou sobre “Desafios de uma sessão de júri”.
“Para o Promotor de Justiça, o desafio do plenário começa na primeira manifestação no inquérito policial. É assim que eu me sinto, por exemplo, quando eu recebo um inquérito policial para falar de uma medida cautelar, uma prisão temporária. O delegado de polícia, naquela fase embrionária do trabalho me apresenta três motivações de ordem subjetiva. Eu dou meu parecer, preenchido os requisitos da prisão temporária, mas eu não alinho. É possível uma primeira linha investigativa, é possível uma segunda linha investigativa? Não. Eu já coloco que o crime tem por motivo divergências atinentes à criminalidade. É uma manifestação seca porque eu sei e antevejo que no plenário o primeiro desafio vai ser enfrentar a defesa dizendo que a motivação é tripla e, portanto, o Ministério Público escolhe ao seu bel prazer aquela que melhor lhe interessa no momento. ”
O painel seguiu com o tema “A construção da peroração”, apresentado pelo Promotor de Justiça do MPMG Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo.
Em sua apresentação, Bigonha descreveu que as palavras finais na sustentação oral do membro do MP devem permanecer na consciência do jurado. “Se nos remetermos à retórica Aristotélica, vamos ver que o discurso tem o exórdio, a narração, a prova e o epílogo ou peroração. É o encerramento, uma parte essencial do discurso. Nós queremos, nessa parte final do discurso, deixar uma convicção no jurado. Nós queremos passar uma mensagem para o jurado que fique de uma certa forma perene e o acompanhe até o momento da votação. É por isso que temos que ter uma peroração com entusiasmo, com sentido para causar uma boa impressão duradoura. ”
O primeiro dia de webinário foi encerrado com o painel “A vítima e o Tribunal do Júri no século XXI”, capitaneado pelo Promotor de Justiça do MPMG Lélio Braga Calhau.
Braga Calhau relatou que o atendimento ineficiente às vítimas influencia no júri, uma vez que a produção de provas é prejudicada. “Infelizmente, pouco antes da pandemia eu tinha notado sete processos em Belo Horizonte em que as vítimas esperaram 12 horas para serem liberadas, entre o boletim de ocorrência e a conclusão do auto da prisão em flagrante. Isso a gente chama na vitimologia de vitimização secundária. Porque a vítima não vai querer depois ir. Ela sabe que teve aquele problema na delegacia, ela sabe que vai perder uma tarde inteira no fórum, se não forem duas tardes quando ela for intimada. Com certeza afeta a qualidade da produção da prova por parte do Estado. ”
Evento continua no dia 14 de abril
Amanhã, às 9h, terá início o segundo dia de palestras. Para assistir, acesse a plataforma de cursos da AMMP.
Não precisa se inscrever. Haverá emissão de certificado para quem assistir a, no mínimo, 80% do conteúdo. O evento é exclusivo para associados.
Confira a programação:
Abertura: Larissa Rodrigues Amaral -Vice-presidente AMMP
Presidência: Júnia Barrosos Oliveira Balsamão – Diretora AMMP
Palestra: Soberania dos veredictos e possibilidade de recurso da decisão injusta proferida pelo Tribunal do Júri
Marcelle Rodrigues da Costa e Faria – MPMT
Painéis:
1. Dolo eventual nos crimes dolosos contra a vida: aspectos controversos – Thalita da Silva Coelho (MPMG)
2. O Júri pela ótica da Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais – Gregório Assagra de Almeida, Alderico de Carvalho Júnior, Flávia Mussi Bueno do Couto, Leonardo Diniz Faria e Roberto Heleno de Castro Júnior (MPMG)
Palestra de Encerramento:
A construção discursiva do Tribunal do Júri de feminicídio: os impactos da ADPF 779 em plenário
Ticiane Louise Santana Pereira – MPPR