A AMMP iniciou hoje, às 9h, a transmissão do webinário Tribunal do Júri. A transmissão foi dividida em uma palestra e cinco painéis, que abordaram com minúcia os pontos mais importantes do júri. A abertura do evento foi feita pela Promotora de Justiça do MPMG e 2ª Diretora Administrativa da AMMP, Luz Maria Romanelli Castro.
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A palestra foi proferida pelo Promotor de Justiça Titular do Tribunal do Júri do Ministério Público do Mato Grosso e autor do livro “Em sua exposição, o tribuno explicou detalhadamente como deve ser feito o planejamento para ir ao plenário e garantiu que é preciso ir além do simples convencimento. “É importante que o Promotor e a Promotora de Justiça cheguem ao plenário sem medo, atuem sem ansiedade e partam sem arrependimentos. É preciso chegar preparado, conhecendo o processo de capa a contra capa, conhecendo também a criminologia, a medicina legal, a filosofia, a literatura e a filosofia do cotidiano. Na persuasão dos jurados, não há espaço para o juridiquês.. É importante que tenhamos uma linguagem simples, sem ser simplória. Que nós tenhamos honestidade intelectual com os jurados. O Tribunal do Júri é um espaço de disputa verbal e comportamental. O que nós buscamos não é apenas o convencimento, mas a persuasão do jurado. É o chamado para uma ação”.
Após a palestra, foi iniciado o ciclo de painéis. O primeiro foi apresentado pelo Promotor de Justiça do MPMG e do 1º Tribunal do Júri Cláudio Maia de Barros, que abordou “a denúncia: técnica da denúncia nos crimes de homicídio.”
Cláudio Maia explicou que a acusação deve ser feita cuidadosamente à luz dos embates em plenário. “A peça acusatória da denúncia, diferentemente das demais manifestações no processo penal, em geral, em que pese ser a mais curta, é a mais complexa. Por se tratar da espinha dorsal exige um cuidado gigantesco. Uma palavra mal-empregada, uma palavra desnecessária, uma vírgula mal colocada vai trazer problema e terá reflexo, certamente, no plenário. Precisamos, já no primeiro momento, de posse um procedimento investigatório bem-sucedido, convencidos de autoria e materialidade, e das demais circunstâncias, voltar os olhos para o plenário.”
O segundo painel, “Aditamento da denúncia após a produção probatória: adequação do discurso acusatório. Preparação para o plenário: providências para a fase do art. 422 e do 479 do CPP”, foi proferido pelo Promotor de Justiça do MPMG Daniel Saliba de Freitas.
Sobre o tema, Daniel Saliba apontou que o aditamento pode ser usado contra o represente do Ministério Público, portanto, deve ser feito com o máximo zelo. “Tudo aquilo que você escrever, pode e será usado contra você no plenário. O aditamento tem que ser feito com muita convicção, com muita firmeza nas provas corrigidas na instrução contraditória. Não raro, e já me deparei com isso, o aditamento feito pelo MP será utilizado pela defesa como um argumento. A defesa vai alegar que nem o Ministério Público sabe o que aconteceu. Vai alegar que um Promotor disse isso e que outro Promotor disse aquilo. Isso será usado para semear a dúvida na cabeça do jurado.”
O evento seguiu com o Promotor de Justiça do MPMG Hélio Pedro Soares, que falou sobre o “Estudo do processo do Júri: método prático e eficaz”.
O experiente Promotor repassou técnicas de estudo do processo que vão conferir mais assertividade ao trabalho em plenário. “A minha sugestão é que você faça quatro leituras do processo. A primeira é a leitura linear, quando você vai se apresentar ao processo e quando o processo vai se apresentar a você. Posteriormente você vai fazer a higienização do processo, que é separar as cópias que vão ser de interesse do julgamento. Serão separadas as cópias que não têm interesse probatório. Restará em torno de 25% das peças. É o momento de fazer a segunda leitura, a qual chamo de leitura aplicada. Ela dever ser feita em ordem cronológica. Neste ponto é importante fazer as anotações e pontos que deverão ser levados aos jurados. A terceira leitura é a comparativa, quando você vai confrontar os pontos levantados. Você começa, então, a sistematizar seu esboço em títulos. Por fim, fazemos a leitura ordenada, que é um treino onde será estruturado o início, meio e fim da sua fala.”
A penúltima exposição do dia, “Provas e Instrução no plenário: testemunhas e interrogatório” foi feita pelo Promotor de Justiça do MPMG Cristian Lúcio da Silva.
Atuante no 3º Tribunal do Júri da capital, Cristian Lúcio da Silva explicou que as perguntas feitas às testemunhas não podem gerar respostas surpreendentes ou narrativas abstratas. “Tenho isso desde o primeiro júri e ouvi de outros Promotores. Só pergunte aquilo que você tem certeza da resposta. Não seja surpreendido. Não faça uma pergunta que você não saiba a resposta. Há exceções, mas não permita colocar seu júri a perder. Nós devemos ter o controle da inquirição, portanto é importante fazer perguntas fechadas que comportem sim ou não. Perguntar por que, como, quando, oferecem a possibilidade de respostas abertas. A testemunha pode responder como bem entender.”
Para fechar o dia, o Promotor de Justiça do MPMG Renato Teixeira Rezende tratou dos principais aspectos que envolvem a “Análise de provas periciais em plenário. O Promotor de Justiça explicou que um caso, em que a perícia não favoreceu a acusação, o fez estudar profundamente o assunto, o que lhe conferiu mais propriedade na análise das provas periciais. “Os padrões de manchas em vestígios de sangue são muito pouco avaliados pela polícia técnica e científica, principalmente nas comarcas do interior. A sensação que temos é que seria algo específico de séries e filmes hollywoodianos, mas é algo que também se desdobra na vida real e no Tribunal do Júri. Aquele vestígio, quando bem trabalhado pelo perito, quando bem esclarecido em uma prova pericial, será fundamental quando utilizado em plenário ou no desdobramento da instrução probatória antes e durante o plenário.”
Amanhã, às 9h, terá início o segundo dia de palestras do webinário. Para assistir, acesse a plataforma de cursos da AMMP.
Não precisa se inscrever. Haverá emissão de certificado para quem assistir a, no mínimo, 80% do conteúdo. O evento é exclusivo para associados.
Confira a programação:
Apresentação: Júnia Barroso Oliveira Balsamão
2ª Diretora Financeira da AMMP
Promotora de Justiça – MPMG
9h – Palestra: Segredos da Sala Secreta
Danni Sales Silva
Promotor de Justiça no Estado de Goiás
Mestre em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito de Lisboa
Autor do Livro Júri: Persuasão na Tribuna
PAINÉIS
10h – Debates: primeira fala, apartes e réplica: uma abordagem prática
Ana Cláudia Lopes
Promotora de Justiça – MPMG
10h20 – Júri envolvendo membro de Orcrim e tráfico ilícito de entorpecentes
Igor Serrano Silva
Promotor de Justiça – MPMG
10h40 – Feminicídio
Felipe Amantéa
Promotor de Justiça – MPMG
11h – Quesitação nos crimes com concurso de pessoas
Adriano Dutra
Promotor de Justiça – MPMG
11h20 – Mulheres na acusação: uma visão prática
Luciana Rezende
Promotora de Justiça – MPMG
11h40 – Reflexões de um Promotor do Júri: uma abordagem multidisciplinar
Vinicius Alcantara Galvão
Promotor de Justiça – MPMG