
Nesta quinta-feira (29/5), a CONAMP realizou sua V Reunião Extraordinária, em conjunto com o CNPG, para tratar de assuntos do Ministério Público, dentre eles: PL da Atividade de Risco (PL nº 4015/2023); a legitimidade do MP para execução de sentença em ações coletivas (STF – RE n. 1.449.302/MS – Tema 1270); a gravação de audiências e sessões de julgamento pelas partes (STF – ADC nº 94 – ajuizada pela ANACRIM pela constitucionalidade dos §§ 5º e 6º, do art.367 do CPC); a Proposta de Recomendação sobre o Direito ao Silêncio (PP 0007596-59.2023.2.00.0000); panoramas e estratégias para o reconhecimento dos direitos inerentes à carreira para membros ativos, aposentados e pensionistas; reforma administrativa do Congresso Nacional; e assuntos gerais. A Presidente da AMMP e Vice-Presidente da CONAMP, Larissa Rodrigues Amaral, participou da reunião remotamente.