A AMMP celebra a história de Francisco Lins e seu legado para o Ministério Público
O Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos escreveu sua história no Ministério Público de Minas Gerais. Aos 23 anos de sua morte, por integrantes do que ficou conhecido como Máfia dos Combustíveis, a AMMP revisita sua trajetória marcante e celebra sua memória, que não pode ser esquecida.
Chico Lins, como foi conhecido pelos colegas de Ministério Público, era neto do escritor José Lins do Rego Cavalcanti e ingressou no MP em 1986. Em 25 de janeiro de 2002, atuava na Promotoria de Defesa do Consumidor, na área de produtos e serviços, como Secretário-Executivo do Procon-MG.
Francisco Lins, juntamente com demais membros da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, atuavam em diversos procedimentos administrativos e inquéritos civis em andamento no MPMG, obtendo profícuos resultados com esse trabalho, como o fechamento de mais de 20 postos de gasolina que vendiam gasolina adulterada.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o Procurador-Geral de Justiça à época, Nedens Ulisses Freire Vieira, declarou no dia seguinte ao assassinato, que a suspeita da motivação do crime recaia justamente sobre a atuação do Promotor de Justiça: “Essa deve ser a linha de apuração para que possamos identificar os autores desse crime”, o que foi realmente confirmado.
O legado de Francisco Lins
Durante os anos 2001 e 2002, Francisco Lins foi 1º Vice-Presidente da AMMP. Alceu José Torres Marques, Presidente da Associação naquele biênio, diz que Francisco Lins foi um Promotor de Justiça à frente do seu tempo. Com muito conhecimento técnico e portador de cultura invejável; segundo o então Presidente da AMMP, Francisco Lins se dedicava a exercer a sua função em sinergia com a sociedade e em atenção aos interesses coletivos, mesmo antes da Constituição de 1988.
Alceu José Torres Marques relembra: “O reconhecimento de seu trabalho acabou fortalecendo o perfil institucional nacionalmente, principalmente no que diz respeito ao combate à criminalidade organizada em suas variadas formas. Enquanto Vice-Presidente da AMMP, ele nos emprestou o seu altíssimo nível intelectual e possibilitou retomar os congressos estaduais, que haviam sido suspensos. E o que é melhor; inspirando a produção literária e intelectual dos colegas, com a sua marcante presença à frente dos nossos eventos culturais.”
Luiz Roberto Franca Lima, Promotor de Justiça e Coordenador do Procon-MG/MPMG, considera que o trabalho do colega Chico Lins no órgão fortificou as bases da defesa dos direitos do consumidor no estado. “Lembro-me do meu primeiro ano como Promotor de Justiça, em 2001. Hoje, ao revisitar aquele momento, talvez projetando no passado tudo o que sabemos agora, senti na figura dele uma força tranquila, um ideal, um propósito que transcendia palavras.”
Solenidade de nominação do edifício da AMMP, em 2003. A sede leva o nome de Francisco Lins.
Estruturas aperfeiçoadas
A partir da morte de Francisco Lins foram criados o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), composto por 29 Ministérios Públicos. Também foram criados, em Belo Horizonte, a Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) e o Centro de Segurança e Inteligência Institucional do MP (Cesin) mineiro.
“O termo força-tarefa, que significa a união das instituições contra o crime organizado – seja em âmbito municipal, estadual ou nacional – surgiu da criação do GNCOC, gerando esta metodologia de trabalho . Este é um legado que o Chico Lins deixou para a história”, avaliou o Procurador de Justiça aposentado e ex-coordenador do Procon-MG, Amauri Artimos da Matta.
O Promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), Giovani Avelar Vieira, reflete que “o combate ao crime e à sua evolução mais nefasta, no caso, a criminalidade organizada, somente é possível mediante a atuação conjunta, harmônica, firme, intransigente, incansável e responsável de todas as forças de segurança pública e do próprio Poder Judiciário.”
André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça que trabalhou nas investigações do crime contra Francisco Lins, relembra que conheceu o colega em 1990 ou 91, quando fizeram estágio na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro. “Extremamente discreto e reservado. A combatividade e a elegância marcaram sua presença no Ministério Público. Entre as lições que este episódio traz é de como a espiral da violência nasce da impunidade”.
O jovem poeta Francisco Lins
O legado de Francisco Lins reverbera nas estruturas aperfeiçoadas do Ministério Público mineiro. Seu trabalho pelo fortalecimento dos instrumentos de defesa do consumidor e enfrentamento ao crime organizado contribuíram para a consolidação da reputação da Instituição.
Na memória dos colegas, o carinho da lembrança: discreto, dedicado, combativo, vocacionado; e não apenas no universo jurídico. Aos 19 anos, Francisco Lins já despontava na literatura. Como jovem poeta publicou, em 1999, a coletânea Inventário da Noite. Nesta obra, ele passa pela infância, lembra-se do pai e fala sobre a esperança, refletindo sobre a partida.
Partida Deveria deixar o mundo à noite no diluir das paisagens, e seguir no silêncio noturno do trem que desaparece… entre dormentes e sombras Deveria deixar o mundo à noite e não levar as saudades do dia (Inventário da Noite)
