O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou hoje o projeto de lei que prevê regras mais rígidas na disposição de rejeitos da mineração. O PL 3.676/16, aprovado na sexta-feira pela Assembleia, abarcou os principais pontos do PL Mar de Lama Nunca Mais, de iniciativa popular, e do PL 5.316.
O PL Mar de Lama Nunca Mais foi idealizado em 2016 pelos integrantes da força-tarefa e do CAOMA, sob a coordenação do Promotor de Justiça Dr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, em conjunto com a sociedade civil, tendo como escopo central evitar que tragédias como a de Mariana se repetissem. À época, a AMMP e o CAOMA atuaram como propulsores, a fim de auxiliar na coleta das assinaturas.
Aos 05/07/2016, o texto foi apresentado conjuntamente com a sociedade civil sob a forma de lei de iniciativa popular, contando com mais de 56 mil assinaturas. Entretanto, o PL não caminhou com a celeridade adequada na Casa Legislativa.
Durante todo esse período, a Ammp, juntamente com o CAOMA, sob coordenação da Promotora de Justiça Dra. Andressa Lanchotti e apoio dos demais integrantes, continuaram se mobilizando, em convergência e sintonia com a sociedade civil.
A AMMP parabeniza a todos que contribuíram para essa importante conquista na proteção ambiental em nosso estado, em especial aos colegas que integraram e integram o nosso CAOMA e a força-tarefa destinada a apurar as causas e responsabilidades decorrentes do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.