Durante a semana, foi proposta pelo Poder Executivo Federal a PEC 45/2024, versando, dentre outros assuntos, sobre limite remuneratório para servidores públicos.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, referida PEC está sujeita à apreciação do Plenário, em regime de tramitação especial, conforme despacho da Presidência da Casa. Está, atualmente, aguardando designação de Relator.
A AMMP, juntamente com a Conamp, CNPG, entidades afiliadas, lideranças do Ministério Público brasileiro e da Magistratura, estão mobilizadas acerca do tema, na defesa da carreira e da higidez da política remuneratória.
Com participação da Presidente da AMMP, Larissa Rodrigues Amaral, o Conselho Deliberativo da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) se reuniu extraordinariamente nesta quarta-feira (4) em João Pessoa, sede do Encontro Regional do Nordeste, para debater as estratégias em torno da PEC 45/2024, bem como as sugestões de emendas supressivas e modificativas. Também estão sendo estabelecidos contatos com os Parlamentares e lideranças nacionais.
Foi expedida Nota Conjunta pela CONAMP, CNPG, ANPR e ANPT. A Frentas também expediu Nota Pública a respeito do tema.
Na próxima terça-feira, haverá reunião com as entidades de classe e o CNPG, bem como audiências com lideranças partidárias e Parlamentares.
Na mesma reunião extraordinária, foram tratados outros assuntos, como a PEC 10/2023, que trata da Valorização do Tempo da Magistratura e do Ministério Público, ADI’s em trâmite no STF acerca do poder investigatório do Ministério Público, dentre outros assuntos.
No dia 05/12, também ocorreu reunião da Comissão dos Aposentados e Pensionistas da Conamp, contando com a participação da Diretoria da AMMP e, remotamente, da pensionista Adriana Ribeiro da Costa Ceccon, tratando de assuntos institucionais.
Para acessar o inteiro teor das Notas Públicas acima citadas, clique abaixo:
Nota pública emitida pela FRENTAS
Ainda em João Pessoa (PB) e durante esta semana (4/12 a 6/12), está sendo realizado o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, organizado pela CONAMP e pela Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). O evento reúne membros e entidades do MP para discutir a temática Novas tecnologias, combate à criminalidade e desenvolvimento regional sustentável.