No dia 19 de setembro de 2024, o Departamento de Aposentados(as) e Pensionistas e a Diretoria da AMMP reuniram-se com o Procurador-Geral de Justiça para tratar de assuntos de interesse da classe. Participaram da reunião o Procurador-Geral de Justiça do MPMG e Presidente do CNPG, Jarbas Soares Júnior, a Presidente da AMMP e Vice-Presidente da CONAMP, Larissa Rodrigues Amaral, a Vice-Presidente da AMMP, Luz Maria Romanelli de Castro, e os membros do Departamento: Coordenador Epaminondas Fulgêncio Neto, as Pensionistas Adriana Ribeiro da Costa Ceccon e Joana D’Arc de Carvalho Pontes, e o Aposentado Hamilton Antônio Ramos.
Dentre os assuntos tratados, a AMMP reiterou os argumentos lançados no requerimento protocolizado no dia 02 de setembro de 2024, requerendo a aplicação da parcela de irredutibilidade a todos os pensionistas.
Através do escritório Luis Carlos Abritta Advocacia, a Associação Mineira do Ministério Público requereu que fosse reconhecido o direito àqueles que atingiram a condição de pensionistas do MPMG após a entrada em vigor da LCEMG nº 64/2002 à percepção das vantagens, a título de direito pessoal, incorporadas legitimamente ao patrimônio dos membros do Ministério Público de Minas Gerais até a implementação do regime de subsídios, respeitado o teto constitucional do Supremo Tribunal Federal, com a consequente realização do cálculo e pagamento dos valores devidos a cada pensionista nessa situação.
A AMMP segue acompanhando a tramitação do requerimento. Para acessar a integra do requerimento, clique aqui https://ammp.org.br/requerimento-parcela-irredutibilidade-pensionista/
Além disso, em relação aos aposentados e pensionistas, foi apresentada a Comissão ao Procurador-Geral de Justiça, reafirmada a importância do estreitamento dos laços institucionais e ainda tratou-se sobre a quitação de passivos, observada a disponibilidade orçamentária, acerca da regularidade do cronograma de pagamento e sobre a importância da isonomia entre ativos e inativos.