Após a apresentação de relatório do deputado Arthur Oliveira Maia, no dia 22 de setembro, com imprecisões na redação acerca da inclusão dos membros do MP e da Magistratura na Reforma Administrativa, a CONAMP e entidades filiadas envidou esforços e intensa mobilização.
Posteriormente, foi apresentado e aprovado na Comissão Especial da PEC 32/2020, novo relatório mantendo a exclusão do Ministério Público e da Magistratura.
A PEC 32/2020 ainda será apreciada pelo Plenário da Câmara .
A AMMP, CONAMP e entidades afiliadas seguem atentas, vigilantes e mobilizadas sobre o tema.
PL da Improbidade Administrativa
Continua sob acompanhamento o PL que altera a lei da improbidade administrativa.
Para ampliar o debate, foi realizada mobilização, que culminou na designação de audiência pública pelo Senado Federal na semana que vem.