A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), em conjunto com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e demais entidades afiliadas, tem dedicado especial atenção ao andamento da Reforma Administrativa em discussão na Câmara dos Deputados.
Como já informado, no último dia 24 de setembro, a AMMP participou da Reunião Ordinária da CONAMP, ocasião em que o tema foi amplamente abordado. Na oportunidade, foi ressaltado que reuniões já foram realizadas com o Deputado Pedro Paulo, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, e com o Deputado Fausto Jr., integrante do mesmo colegiado.
No dia de ontem (02 de outubro), o Grupo de Trabalho da Câmara apresentou suas propostas referentes à Reforma Administrativa, consistentes em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL), voltados a alcançar os três Poderes, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Por ora, os textos apresentados não foram disponibilizados de forma oficial no sistema legislativo, estando sujeitos os diplomas legislativos aos ritos regimentais.
Diante da relevância da matéria e de seus potenciais reflexos para a carreira ministerial, a AMMP, juntamente com a CONAMP e demais entidades afiliadas, mantém diálogo permanente com os Parlamentares e segue acompanhando cada etapa da tramitação. O Grupo de Trabalho já instituído pela CONAMP continuará seus estudos e análises técnicas, buscando assegurar que os interesses do Ministério Público sejam devidamente preservados no processo legislativo.
A AMMP, em alinhamento com a CONAMP, reafirma o compromisso de acompanhar de perto os desdobramentos da Reforma Administrativa e de atuar com firmeza em defesa das prerrogativas e garantias dos membros do Ministério Público, de forma a preservar a higidez da carreira e a evitar quaisquer retrocessos institucionais.