Já está disponível o Regimento Interno do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado de 11 a 14 de novembro de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).
Com o tema “O MP do Futuro: Democrático, Resolutivo e Inovador”, esta edição pretende também colocar em evidência o papel das inovações e das novas tecnologias na transformação institucional e na promoção da justiça com mais eficiência, transparência e legitimidade. O Congresso, promovido a cada dois anos, é reconhecido como o principal espaço de debate, articulação e formulação de propostas para o Ministério Público brasileiro.
Um dos destaques da programação é a apresentação de teses jurídicas, momento em que os próprios membros da instituição compartilham reflexões e contribuições sobre questões e desafios da atuação ministerial.
Requisitos para submissão de teses
Previsto para iniciar em 14 de julho, o período para envio de teses finalizará em 5 de setembro de 2025, por meio da área restrita do site da CONAMP.
As teses podem ser inscritas por até dois autores, desde que estejam regularmente inscritos no Congresso e com a taxa quitada.
Após a admissão, autoras e autores terão direito a 30% de desconto.
As teses devem obedecer aos critérios técnicos definidos no regimento e estar alinhadas a um dos seguintes eixos temáticos do evento:
- Democracia, Estado de Direito e Direitos Fundamentais;
- Resolutividade, Legitimidade e Eficiência;
- Inovação, Tecnologia e Eficiência; e
- Ministério Público, Unidade e Sociedade
A apresentação ocorrerá no dia 11 de novembro, em caráter presencial, durante as atividades oficiais do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.
(Divulgação externa)