Foi aprovado, hoje, 17 de julho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em turno único, o Projeto de Lei Complementar 45/2020, que garante a possibilidade de Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
O texto, que representa o anseio da classe, altera os §§ 1º e acrescenta o 2º-A ao art. 5º da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Democracia interna
A AMMP trabalhou incansavelmente para que os Promotores de Justiça pudessem pleitear o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
Em 2016, a Associação realizou enquete que demonstrou que 76,5% dos associados consultados são favoráveis à capacidade eleitoral passiva dos membros do MPMG. Desde então a causa foi encampada.
Já em 2017, a AMMP apresentou ao então Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, requerimento questionando a inconstitucionalidade da legislação mineira que veda a possibilidade de Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de PGJ. A medida resultou na apresentação da ADI 5.704 ao STF.
Em 2018, a partir de mobilização da AMMP, a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge apresentou parecer à ADI, atestando a inconstitucionalidade do artigo 123-§ 1o da Constituição do Estado de Minas Gerais. No mesmo ano, o presidente da AMMP Enéias Xavier Gomes se reuniu com o relator da matéria, o ministro Marco Aurélio Mello para tratar do assunto.
A matéria foi liberada em outubro para ser votada no plenário da Corte. Em 2019, a Diretoria encaminhou dois ofícios ao Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, um ofício ao Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e um ofício ao Procurador-Geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet, para solicitar a alteração legislativa.
Confira a nota da AMMP à classe:
Promotores de Justiça poderão concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Conquista há muito ansiada e trabalhada.
Promotores de Justiça poderão concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Conquista há muito ansiada e trabalhada.
Não obstante impossível deitar certas emoções ao papel é com extrema alegria e orgulho que partilhamos essa conquista de toda a classe.
Há anos a AMMP tem trabalhado com afinco nesta importante bandeira da democracia interna ao lado de diversos colegas, inclusive vencendo inúmeras resistências. Há cerca de seis anos realizamos enquetes, representações à PGR, estudos técnicos, entrevistas com os candidatos ao cargo de Procurador-geral de Justiça, nas eleições de 2014, 2016 e 2018, visitas aos mais diversos Ministros do STF e parlamentares.
É certo que tivemos muitas dificuldades. Não menos o é que recebemos o apoio da ampla maioria da classe que trabalhou com afinco e dedicação. Recordações que hão de nos acompanhar por toda a vida. Um pouco dessa memória se faz escrita nos nossos jornais e informativos. Hoje acompanhamos o desfecho com extrema alegria.
A conquista, por razões óbvias, é fruto do esforço conjunto de inúmeros colegas, dos mais variados tempos de carreira. Portanto registramos nossos agradecimentos especiais ao Procurador-geral de Justiça e à toda classe.
As atuais e futuras gerações parabenizam à Assembleia Legislativa, na pessoa do seu Presidente Agostinho Patrus e ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema.
A Diretoria