Ao longo deste mês, o Promotor de Justiça e Associado Fernando Rodrigues Martins docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (Fadir/UFU) e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), esteve na Europa, à frente de uma equipe de palestrantes para debater sobre os direitos do consumidor no comércio eletrônico.
Na ocasião, o Promotor abordou o Projeto de Lei 3514/2015, que propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor. Dentre elas, estão as a proteção do consumidor contra mensagens indesejadas e maior proteção dos dados pessoais.
A equipe brasileira participou, com êxito, da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD/ONU) na Suíça, no dia 4 de julho. Já no dia 17, realizou palestras na Universidade de Munique, na Alemanha e no evento da The International Association of Constitutional Law (IACL), em Hamburgo.
O objetivo dessas participações é fomentar o debate e o intercâmbio de experiências entre especialistas da área jurídica de diferentes países, visando ao aprimoramento das leis de proteção dos consumidores em cada nação.
(Com informações da UFU)