A AMMP, juntamente com a CONAMP, entidades afiliadas, PGJ, CNPG e demais entidades que integram a Frentas deram continuidade aos trabalhos no Parlamento no tocante ao Extrateto e Reforma Administrativa, conforme noticiado ao longo da semana.
Além de intensa mobilização para evitar aprovação da urgência do PL Extrateto, as entidades seguem atuando na apresentação de destaques e sugestões de melhorias ao texto.
Em relação à Reforma Administrativa, três emendas obtiveram assinaturas mínimas para tramitação que têm por escopo incluir o Ministério Público e a Magistratura. A PEC está em fase de discussão na Comissão Especial. Há um diálogo permanente junto aos Deputados, sobretudo os que integram a Comissão Especial, com a posição de que a reforma administrativa, como proposta, causa um desmantelamento do serviço público brasileiro e a inclusão do Ministério Público e da Magistratura viola a iniciativa exclusiva e a conformação constitucional e legal.
A AMMP vem divulgando sistematicamente o andamento das proposições em seus canais oficias. Nesta semana, além de informativo disparado nos dias 5 e 6 de julho, foi encaminhado ofício com detalhes da atuação. Para ler o documento na íntegra, clique aqui.
Articulação
No dia 5 de julho, a Diretoria da AMMP participou de reunião extraordinária conjunta da CONAMP e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para debater os textos e formas de atuação.
No dia 6 de julho, a CONAMP participou de audiência pública na Câmara sobre a Reforma Administrativa, quando se posicionou contra a reforma e contra a inclusão do Ministério Público e da Magistratura no texto.
No dia 7 de julho, a AMMP e AMAGIS continuaram em contato com lideranças congressistas e realizaram reunião virtual com o deputado federal Rodrigo de Castro.
