A AMMP transmitiu, hoje (06 de maio), o último dia do webinário do Tribunal do Júri. A transmissão foi aberta pela diretora financeira da AMMP e presidente da Fundação Escola do Ministério Público de Minas Gerais (FESMP), Júnia Barroso Oliveira Balsamão. No segundo dia de evento, os expositores abordaram o feminicídio, dialética erística, a legítima defesa e a retórica no júri.
Júnia Barroso iniciou a programação ressaltando a tribuna como um dos mais importantes espaços para a defesa da vida. “Estamos no segundo dia do webinário da AMMP. Já um evento que está ganhando ar de tradição na nossa casa, com um dos temas mais caros para nós, Promotores e Procuradores de Justiça, que é a defesa da vida em plenário. ”
Posteriormente, Fabíola Moran, Promotora de Justiça do MPSP, proferiu a palestra a “Ingerência Penal e Proteção Integral à Vítima de Feminicídio”.
Ao delinear o tema, Fabíola afirmou que é preciso entender individualmente as histórias de cada mulher vítima de violência.
“Hoje a neurociência explica que [a vitimização das mulheres] não é uma compulsão pela repetição, mas sim uma falha cerebral efetiva. E vejam como essas informações são preciosas. Quantas vezes nós assistimos ao julgamento indiscriminado das vítimas de violência doméstica? ‘Ah, ela nunca larga, ela gosta de apanhar’. ‘Por que ela não registrou ocorrência? ’ Muitas delas não reconhecem a violência para que a registrem, muitas têm medo. Cada uma delas é um personagem único e nós temos que entender essa dinâmica que ocorre na cabeça dessas mulheres constantemente, vitimizadas. ”
Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, Procurador de Justiça do MPMG, inaugurou o primeiro painel do dia, com o tema: “A dialética erística no júri”.
O experiente tribuno destacou que o MP deve se atentar à dialética para conter sofismas da defesa, que busca desacreditar a acusação perante aos jurados.
“Nós não vamos usar de argumentos falaciosos, e desonestidade intelectual para obter condenação sem prova. Qual a importância de a gente conhecer a dialética erística? Para nos defender dela. Conhecer a estrutura da mentira, a estrutura da falácia, a lógica por trás do argumento capcioso, malicioso. ”
O segundo painel tratou dos “Desafios enfrentados pela acusação perante o plenário no Tribunal do Júri”, feito por Renata Valladão Nogueira Lopes Lins, Promotora de Justiça do MPMG.
Durante a explanação, a Promotora de Justiça analisou as nuances que envolvem a tese de legítima defesa.
“A legítima defesa é um tema muito técnico e tem o risco de apresentar um conteúdo ininteligível se a gente for se aventurar em trazer para os jurados como estou colocando aqui. Até uso o trecho do livro do Dani Salles, que fala o seguinte: o discurso deve abordar os preceitos sensíveis aos jurados. Nitidamente, efeitos estênicos e astênicos não sensibilizarão os jurados para o meu assunto. ”
O evento foi fechado por Vinícius Alcântara Galvão, Promotor de Justiça do MPMG, que falou sobre “O uso e as implicações da retórica no Tribunal do Júri. ”
Durante sua fala, Vinícius Galvão ressaltou que o júri compreende também questões culturais e circunstanciais que não estão descritas nas leis.
“O Brasil, infelizmente, cresceu com essa cisão, com esse divórcio fundamental entre as elites e a população, de forma que existem normatividades paralelas. Infelizmente, há essa normatividade paralela, como é no caso do Rio de Janeiro, onde existem as milícias, que se incorporaram e impuseram leis de silêncio e uma barbaridade anticivilizatória, que influem nas percepções que as pessoas têm. ”
Primeiro dia de transmissão do Webinário do Júri abordou questões imprescindíveis da atuação no Tribunal
A AMMP iniciou no dia 05 de abril, às 9h, a transmissão do Webinário AMMP: Tribunal do Júri. A programação do primeiro dia abarcou aspectos da investigação levados ao plenário, o artigo 422 do CPP e crimes passionais. O evento foi aberto pela vice-presidente da Associação, Luz Maria Romanelli de Castro.
Ao iniciar a transmissão, a Vice-Presidente exaltou a periodicidade do evento e a qualidade do trabalho dos palestrantes convidados. “É com muito orgulho que dou início a esse curso do Júri da Associação Mineira do Ministério Público, nosso tradicional curso. Já é o quarto ano que promovemos tão importante evento, em que recebemos colegas de fora, referências do Brasil, e as pratas da casa.”
O ciclo de discussões do dia foi iniciado com a palestra “Tribunal do Júri: questões da investigação ao plenário”, proferida pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Simone Sibilo. Em sua fala, a Promotora apontou que a o papel do Tribuno é não deixar dúvidas aos jurados para que eles não caiam na neutralidade.
“(…) dizer para os jurados: não fiquem na dúvida. Fiquem estudando, duas ou dez horas, mas saiam das dúvidas, porque a defesa quer que os senhores fiquem na dúvida. Se não tem razão no principal, passam [a defesa] para o periférico. É perfumaria. A história demonstra que as grandes mudanças e o aprimoramento da humanidade decorreram de uma decisão acertada. A indecisão não traz aprimoramento à humanidade”.
A programação seguiu com o painel “Preparação para o Plenário: a importância do art. 422 do CPP”, comandado pelo Promotor de Justiça do MPMG Giovani Avelar Vieira.
Durante sua exposição, o tribuno exaltou a importância do estudo dos autos e preparação para uma boa atuação em plenário.
“O 422, muito além do momento de se arrolar as testemunhas, vai ser o momento, sobretudo, de se corrigir eventuais falhas do processo e também da prova. Antes de fazer o 422, é necessário fazer um estudo, como se fosse o estudo para a preparação do plenário do júri. Inclusive, ouvir as mídias das audiências de instrução. Isso vai nos permitir sentir o humor das testemunhas que foram ouvidas na instrução, sobretudo quando o número de testemunhas arroladas for superior a cinco, verificando o compromisso dessa testemunha com a elucidação dos fatos.”
O último painel do dia foi realizado pelo Promotor de Justiça do MPMG Paulo César de Freitas, que abordou os “Crimes Passionais”. Em posse da palavra, o Promotor ressaltou que a alcunha de crime passional em um caso pode representar descompasso com a justiça a ser alcançada.
“Precisamos estudar mais sobre o tema [Crimes Passionais] e fazer um trabalho, pelo menos enquanto Ministério Público, desde o inquérito policial, que é o momento em que esse mito é criado e imposto dentro do processo (…). Muitas vezes a mídia se apropria do caso e o leva com aquela etiqueta que não deveria. É preciso começar a trabalhar desde o início para que aquele caso de crime passional vá para o plenário, sim, como crime passional, para que aquele crime violento, de ódio, seja assim tratado desde o início. ”
Haverá emissão de certificado para quem assistir a, no mínimo, 80% do conteúdo. O webinário está disponível na plataforma de cursos da AMMP, no link: https://cursos.ammp.org.br/mod/videotime/view.php?id=74.