• Votação da PEC 10/2023 está prevista para semana que vem
Em reunião no Senado nesta quarta-feira, 10/04, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que concede adicional por tempo de serviço a magistrados e membros do Ministério Público.
O relator da matéria, Senador Eduardo Gomes, apresentou relatório e se posicionou a favor da aprovação da CCJ. As discussões e debates foram encerrados nesta sessão, não havendo mais pedido de vista. A votação da matéria foi adiada para a próxima sessão, no dia 17/04.
- Atividade de Risco
Membros da Diretoria e Conselho Deliberativo da CONAMP acompanharam a leitura, realizada pelo relator, Senador Weverton Rocha, do novo relatório do Projeto de Lei (PL) 4015/2023, que trata do reconhecimento da atividade de risco permanente das atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aconteceu nesta quarta-feira, 10/04, no Senado Federal.
(Com informações da CONAMP)