A partir das exigências da classe, a Associação solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça estudo para avaliar se associados podem ter valores, em atraso, para receber referentes à PAE – Parcela Autônoma de Equivalência, ATS – Adicional de Tempo de Serviço.
Em fevereiro de 2019, a Diretoria da AMMP encaminhou ofício ao Procurador-Geral de Justiça solicitando acesso ao procedimento que ensejou na avaliação e no recálculo das verbas. Além do envio do documento, o tema foi motivo de diversas reuniões com Antônio Sérgio Tonet.
Após os recebimentos dos dados, em agosto de 2019, a AMMP iniciou a perícia contábil com a finalidade de apurar critérios comuns relativos ao recálculo.
Após a conclusão da análise pericial contábil contratada pela AMMP referente às verbas em atraso, através do escritório do Dr. Luiz Carlos Abritta, foram formulados requerimentos para apreciação do PGJ. Para acessar os ofícios, requerimentos e pareceres, clique nos link abaixo.
Pareceres
https://www.ammp.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Of.-354-2020-AMMP-PJ-Eneias-Xavier.pdf
https://www.ammp.org.br/wp-content/uploads/2020/09/ID-3041468-3041470-parecer-final.pdf
https://www.ammp.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Of.-353-2020-AMMP-PJ-Eneias-Xavier-Gomes.pdf
https://www.ammp.org.br/wp-content/uploads/2020/09/ID-3041472-exp-AMMP-parecer-e-decisao.pdf
https://www.ammp.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Of.-367-2020-AMMP-PJ-Eneias-Xavier.pdf
https://www.ammp.org.br/wp-content/uploads/2020/09/ID-3041467-3041471-AMMP-parecer-e-decisao.pdf
https://www.ammp.org.br/wp-content/uploads/2020/09/ID-3041470-AMMP.pdf
https://www.ammp.org.br/wp-content/uploads/2020/09/ID-3041468-AMMP-1.pdf
Ofícios para o PGJ
Ofício 06/2024 – Diferença ATS pensionistas corrigido
Ofício 08/2024 – ATS pagamento
Requerimento – Ajuda de Custo 20/01/2023
Ofício 72/2022 – Requerimento juros de mora 29-11-2022
Ofício 43 – Verbas em Atraso 18-09-2020
Ofício 42 – Verbas em Atraso 18-09-2020
Laudos periciais
1 – Requerimento diferenças decorrentes do cômputo de correção monetária negativa nos saldos das verbas PAE, ATS e subsídios atrasados
2 – Laudo Pericial diferenças decorrentes do cômputo de correção monetária negativa nos saldos da parcela adicional tempo de serviço – ATS paga aos procuradores e promotores
3 – Laudo Pericial diferenças decorrentes do cômputo de correção monetária negativa nos saldos da parcela autônoma de equivalência – PAE paga aos procuradores e promotores
4 – Laudo Pericial diferenças decorrentes do cômputo de correção monetária negativa nos saldos da parcela subsídio paga aos procuradores e promotores
5 – Requerimento diferenças decorrentes do critério de escalonamento utilizado pela PGJ para pagamento da parcela autônoma de equivalência – PAE
6 – Laudo Pericial diferenças decorrentes do critério de escalonamento utilizado pela PGJ para pagamento da parcela autônoma de equivalência – PAE
7 – Requerimento diferenças decorrentes do congelamento do valor da parcela autônoma de equivalência – PAE nos meses de dezembro de 1994 a janeiro de 1995
8 – Laudo Pericial diferenças decorrentes do congelamento do valor da parcela autônoma de equivalência – PAE nos meses de dezembro de 1994 a janeiro de 1995
9 – Requerimento diferenças da parcela URV, decorrentes da conversão em duplicidade nos meses de março,abril,maio e junho de 1994
10 – Laudo Pericial diferenças da parcela URV, decorrentes da conversão em duplicidade nos meses de março,abril,maio e junho de 1994
11 – Requerimento diferenças da parcela URV, decorrentes da aplicação de juros sobre valor sem correção monetária
12 – Laudo Pericial diferenças da parcela URV, decorrentes da aplicação de juros sobre valor sem correção monetária
13 – PARECER TÉCNICO CONTÁBIL – ESCLARECIMENTOS
14 – Quesitos Apreciação da Perícia – Recálculo
Recálculo
Ofício Circular 002.2021 – Recálculo:
https://www.ammp.org.br/wp-content/uploads/2019/12/Oficio-Circular-002.2021-Recalculo.docx
Requerimento ao DPMP:
https://www.ammp.org.br/wp-content/uploads/2019/12/REQUERIMENTO-AO-DPMP-MODELO-01-Movimentação-na-carreira-1.docx
Requerimento ao DPAG:
https://www.ammp.org.br/wp-content/uploads/2019/12/REQUERIMENTO-AO-DPAG-MODELO-02-Relatórios-financeiros-1.docx
A AMMP disponibiliza, para conhecimento, o ofício 570/2021, encaminhado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, com esclarecimentos acerca dos cálculos relativos ao passivo trabalhista.
Reitera que a realização dos cálculos/liquidações individuais é facultativa, conforme consignado no Ofício Circular 002/2021.
