A AMMP – Associação Mineira do Ministério Público, entidade que congrega Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais, vem apresentar a seguinte Nota de Esclarecimento:
Relativamente à publicação intitulada “Justiça devolve cargo a prefeito de Perdizes”, veiculada em 30/04/2020, no sítio eletrônico do TJMG, a AMMP lamenta o entendimento do magistrado da Comarca de Perdizes de que o Ministério Público teria coagido o Prefeito de Perdizes a renunciar, e reafirma seu apoio à atuação do GAECO de Uberlândia que, em maio de 2017, por meio da “Operação Isonomia”, procedeu à prisão em flagrante do Prefeito de Perdizes, o qual, no mesmo dia, decidiu renunciar ao cargo de Prefeito.
A AMMP esclarece que o GAECO de Uberlândia agiu com a devida lisura e legalidade, ressaltando que o Prefeito, quando renunciou, na presença dos membros do GAECO e de uma Delegada de Polícia, encontrava-se devidamente acompanhado de advogado, com todos os direitos constitucionais assegurados, tendo, após, vindo a arrepender-se do ato de renúncia.
Salienta, também, que a atuação dos Promotores de Justiça, neste episódio foi analisada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público e pelo CNMP, tendo ambos os órgãos entendido que não houve conduta ilegal por parte do GAECO de Uberlândia.
A AMMP salienta que a decisão judicial é passível de recurso e confia na sua reforma, acreditando na justiça, restando mais uma vez demonstrado que o GAECO de Uberlândia agiu com a estrita observância das leis.
Belo Horizonte, 01 de maio de 2020.
Enéias Xavier Gomes
Presidente da AMMP