Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
A AMMP – Associação Mineira do Ministério Público, entidade que congrega promotores e procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais vem a público esclarecer:
Em vídeo e em nota pública divulgados nas redes sociais, o Deputado Federal Euclydes Pettersen imputou fatos graves à honra do Promotor de Justiça Evandro Ventura e à condução da chamada Operação Caixa Fantasma, realizada pelo Ministério Público Eleitoral de Governador Valadares em parceria com a Polícia Militar e o GAECO.
A Operação Caixa Fantasma é o resultado dos esforços dos mencionados órgãos na apuração de supostas condutas ilícitas que tiveram conhecimento por meio da denominada Operação Octopus, deflagrada em meados de 2018 e que apurou a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa ocorridos no âmbito de Municípios da região no período de 2005/2016. Durante as investigações, foram constatados supostos delitos que ensejaram na abertura de novas investigações, inclusive a fim de apurar ilícitos eleitorais, às quais culminaram em cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão concedidos pelo Judiciário Valadarense, sendo que atualmente o feito se encontra na fase de instrução processual.
Incumbe-nos salientar que se trata de uma operação em que participam diversos membros do Ministério Público, não havendo nenhuma razão plausível para personalizar a atuação na pessoa do promotor de Justiça Evandro Ventura.
Ademais, o Promotor de Justiça Evandro Ventura é conhecido por todos por seu envolvimento direto no combate à corrupção, sempre em cumprimento da sua missão constitucional, que o faz com muito zelo e dedicação. As Operações de combate à corrupção como a já citada Operação Octopus e a conhecida Operação Mar de Lama sempre foram conduzidas pelo Promotor Evandro Ventura e sua equipe de forma eficaz, tendo em vista o interesse da sociedade na apuração da malversação do dinheiro público.
Salienta-se ainda que, ao contrário do alegado pelo Deputado, a prisão em flagrante independe de ordem judicial, conforme prevê nossa legislação e a própria natureza do instituto.
Por fim, a Associação Mineira do Ministério Público reitera a firmeza e seriedade na atuação profissional do Promotor de Justiça Evandro Ventura e confia na sua atuação à frente da Operação Caixa Fantasma, descortinando fatos de interesse público e caros à sociedade.
Enéias Xavier Gomes
Presidente