STF reconhece o acréscimo de 17% ao tempo de serviço prestado até a vigência da EC 20/98
No dia 24 de fevereiro, o STF reconheceu, no julgamento do Mandado de Segurança 31299, o acréscimo de 17% ao tempo de serviço prestado até a vigência da EC 20/98. Por maioria, o Plenário acolheu o voto divergente do Min. Alexandre de Moraes
A decisão representou importante conquista para os associados aposentados e ativos, já que assegurou o direito adquirido ao acréscimo de tempo de serviço como forma de compensação pela maior onerosidade quanto ao requisito do tempo de contribuição.
A AMMP celebra essa vitória, bandeira da CONAMP, das associações de classe de todo o Ministério Público brasileiro e das entidades que integram a FRENTAS, que estão em permanente mobilização para garantir a defesa de seus associados.
AMMP participa do lançamento de Programa no TJMG
O presidente da AMMP, Enéias Xavier Gomes, participou, no dia 22 de fevereiro, de audiência no TJMG que lançou o Programa Destrava Minas.
A inciativa, formulada por meio de parceria entre o Poder Judiciário, Procuradoria-Geral de Justiça do MPMG, Governo do Estado, Tribunal de Contas Estadual, Advocacia-Geral do Estado e Defensoria Pública do Estado, irá mapear obras paralisadas em Minas e propor ações para a retomada.
Diretoria prestigia posse de novos Procuradores
O presidente da AMMP, Enéias Xavier Gomes, integrou, ontem, a mesa de honra da posse dos novos Procuradores de Justiça. Na solenidade realizada na PGJ, foram empossados:
Geraldo Ferreira da Silva
Ingressou no MPMG em 1987. Atuou nas comarcas de Paraopeba, Araxá e Betim. Em Belo Horizonte, foi titular das Promotorias de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal, de Defesa do Consumidor e de Defesa do Patrimônio Público. Atuou ainda como coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo Especial de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, e como assessor especial do procurador-geral de Justiça.
Gregório Assagra de Almeida
Ingressou no MPMG em 1993. Atuou nas comarcas de Medina, Uberlândia, Frutal, Betim e Belo Horizonte, onde, atualmente, era titular da Promotoria de Justiça Especializada no Velamento das Fundações de Direito Privado. Foi diretor e coordenador pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), assessor da Corregedoria-Geral do MPMG e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Odélio Bento da Silva Júnior
Ingressou no MPMG em 1991. Atuou nas comarcas de Alvinópolis, Curvelo e Contagem. Em Belo Horizonte, foi titular da Promotoria de Justiça do Juízo Cível e também assessor da Corregedoria-Geral do MPMG. (Com informações do MPMG)
Faça o cadastro para utilizar a biblioteca digital da Editora D’Plácido
Para se inscrever na plataforma, acesse o link: https://www.ammp.org.br/biblioteca-digital/
A plataforma virtual confere ao associado acesso gratuito a mais de 300 obras sobre o Direito publicadas pela D’Plácido.
Quando o acesso à biblioteca virtual for liberado, os associados serão comunicados e deverão entrar na plataforma da editora, para criação da conta, usando os mesmos dados utilizados no formulário de inscrição. Ao criar a conta, o associado concorda com os termos de uso da plataforma digital, inclusive relativos à observância de direitos autorais, como vedação de reprografia, citação de fontes, dentre outros.
Maiores informações por meio do telefone 2105-4878.
Banco Bradesco – agência 0513
Conta-corrente: 14215-8
Destinatário: Cruz Vermelha Brasileira Filial Minas Gerais
CNPJ/chave PIX: 06.974.176/0001
