1) Qual a proposta do candidato para minorar o entrave na movimentação da carreira? Além da abertura de editais em relação aos cargos vagos, quais outras medidas concretas e planejamento proposto para tornar a carreira minimamente dinâmica para Promotores e Procuradores de Justiça? Vislumbra a possibilidade de alteração legislativa ou interpretativa de critérios para incrementar a movimentação na carreira?
Para abertura de editais, adotarei regras objetivas, como a identificação da demanda que chega a cada órgão de execução. Aliás, com transparência, essa demanda será a base para nortear a adequada estrutura material e de pessoas junto a promotorias e procuradorias, evitando, assim, situações de perplexidade. Buscarei a regulamentação de incentivos em favor de promotorias de difícil provimento, sem esquecer de projetos de leis que estimulem a movimentação, sempre com prévio diálogo interno.
2) Qual o entendimento do candidato em relação à aplicação do artigo 8º, inciso IX, da LC 173/2020, sobretudo em relação às férias-prêmio (aquisição, fruição e indenização) daqueles que implementaram os requisitos após a entrada em vigor do referido ato normativo?
A questão merece atenção especial do MPMG, juntamente com as Instituições irmãs, bem como AMMP e CONAMP, em defesa de nossos direitos e prerrogativas constitucionais. Quanto à fruição das férias-prêmio não vejo obstáculo, pois não haveria aumento de gastos; já sua indenização demanda cuidado do gestor face do momento fiscal especial. Daí que um estudo será realizado, sempre respeitando a autonomia do Ministério Público e com a devida transparência que se impõe perante a classe.
3) O que o candidato pensa da compensação e regulamentação de valor por exercício cumulativo de ofícios no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, resguardando-se a isonomia de tratamento em relação à esfera federal e outros Estados, uma vez que a verba já é devida aos membros do Ministério Público Federal e de outros Estados e em simetria ao regulamentado pelo eg. Tribunal de Justiça e CNJ?
É indiscutível o direito à percepção da remuneração devida pela cumulação de atribuições e plantões que, inclusive, vem ao encontro dos princípios da economicidade e eficiência. Seremos céleres e seguros na implantação e defesa dos direitos dos promotores que se empenham para dar conta da acumulação de outras promotorias, de funções administrativas extras e do trabalho que os priva do descanso semanal e do regular e salutar convívio com sua família.
4) O que o Sr. pensa sobre a política remuneratória, inclusive sobre a equiparação entre ativos, inativos e pensionistas? O que pensa ainda sobre a possibilidade de extensão do pagamento de indenização a título de assistência médico-hospitalar a pensionistas?
O efetivo respeito à dignidade remuneratória dos membros do MPMG é a luta pela correção justa e periódica dos subsídios, nos termos da CR. É preciso retomar esse debate diante das perdas remuneratórias e que se acentua com a aposentadoria. A paridade é absoluta e será respeitada e defendida sempre! Um grupo será criado imediatamente para proposições de caminhos no âmbito externo e de atos a serem editados no que for da alçada do PGJ. Os inativos e pensionistas somos nós e nossas famílias amanhã.
5) O que o candidato propõe para a modernização da Instituição, em relação à atividade fim? Quais as propostas para o incremento da atividade-fim?
O apoio à atividade-fim será nossa diretriz prioritária, já que os órgãos de execução é que impulsionam e dão vida à Instituição. Estamos apresentando vários projetos com o objetivo de estruturar as promotorias com uma melhor oferta de tecnologia – sempre aliada à capacitação do membro e servidor –, melhorar a performance dos CAO’s e dos Núcleos, inclusive regionais, que devem atuar como facilitadores, sempre buscando contribuir no atendimento da demanda existente e não criando outras.
6) Mensagem à classe
Tenho orgulho de ser MPMG! Elevaremos nossa Instituição ao protagonismo que lhe é devido pela atuação de seus membros. Me dedicarei ao engrandecimento do nosso MP, ao fortalecimento e união entre os órgãos de execução. Tenho projetos advindos do diálogo com colegas, do contato com outros MPs e com outros entes, bem como da minha própria experiência. Assim, venho pedir um de seus votos para levar adiante um projeto de gestão inovadora. Somos fortes juntos e nossa união nos faz vencer os desafios.