1) Qual a proposta do candidato para minorar o entrave na movimentação da carreira? Além da abertura de editais em relação aos cargos vagos, quais outras medidas concretas e planejamento proposto para tornar a carreira minimamente dinâmica para Promotores e Procuradores de Justiça? Vislumbra a possibilidade de alteração legislativa ou interpretativa de critérios para incrementar a movimentação na carreira?
Pretendo continuar realizando um concurso por ano; manter o fluxo de abertura de editais; priorizar a instalação de cargos onde há defasagem e aperfeiçoar os critérios para movimentação igualitária na carreira, tanto horizontal quanto vertical, salientando que a alteração da regra de alternância de critérios para preenchimento das vagas por remoção e promoção (antiguidade e merecimento), que passou a ser na Comarca, trouxe transparência e segurança aos Promotores para planejar suas carreiras.
2) Qual o entendimento do candidato em relação à aplicação do artigo 8º, inciso IX, da LC 173/2020, sobretudo em relação às férias-prêmio (aquisição, fruição e indenização) daqueles que implementaram os requisitos após a entrada em vigor do referido ato normativo?
Adotarei a interpretação mais favorável, qual seja, a de que a lei veda a contagem de tempo para concessão de férias-prêmio até 31/12/2021, admitindo, porém, que após este período, o direito seja reconhecido para fruição ou indenização. A matéria poderá ser objeto de novo exame, a partir do surgimento de critérios que melhor resguardem os direitos dos membros do MPMG.
3) O que o candidato pensa da compensação e regulamentação de valor por exercício cumulativo de ofícios no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, resguardando-se a isonomia de tratamento em relação à esfera federal e outros Estados, uma vez que a verba já é devida aos membros do Ministério Público Federal e de outros Estados e em simetria ao regulamentado pelo eg. Tribunal de Justiça e CNJ?
Adotarei as medidas necessárias à manutenção da isonomia com os outros Ministérios Públicos, bem como à manutenção da paridade com a Magistratura, seja por meio da edição de ato administrativo, seja pelo encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a compensação/gratificação relativa ao exercício cumulativo de funções.
4) O que o Sr. pensa sobre a política remuneratória, inclusive sobre a equiparação entre ativos, inativos e pensionistas? O que pensa ainda sobre a possibilidade de extensão do pagamento de indenização a título de assistência médico-hospitalar a pensionistas?
A recomposição do subsídio depende da iniciativa do STF. Como PGJ, manterei uma interlocução pessoal, por meio do CNPG e da CONAMP, para que o STF desencadeie o processo. Também acompanharei a proposta, apresentada pela CONAMP, de instituir o adicional por atividade de risco. Avançarei ainda mais no regime de indenizações (férias regulamentares, férias-prêmio e plantões). Quanto à assistência médica, comprometo-me a analisar a ampliação da indenização e a extensão a outros beneficiários.
5) O que o candidato propõe para a modernização da Instituição, em relação à atividade fim? Quais as propostas para o incremento da atividade-fim?
Ampliarei os investimentos em tecnologia da informação, na capacitação dos membros e servidores para a utilização das novas ferramentas tecnológicas, bem como na contratação de terceirizados, com foco no aumento da produtividade e desoneração dos membros da realização de tarefas repetitivas e burocráticas; valorizarei a atuação na área criminal e júri; e aprimorarei as coordenadorias regionais, que cumprirão o planejamento estratégico, tornando-se um facilitador para o trabalho dos membros.
6) Mensagem à classe
Me apresento aos colegas para dar sequência aos projetos desenvolvidos nos últimos quatro anos, promovendo os ajustes necessários, o que nos permitirá avançar na melhor estruturação das duas instâncias e de todas as áreas da nossa atuação, buscando mais eficiência e melhores resultados para o cidadão. A vivência como Promotor de Justiça e a experiência política e administrativa adquirida no exercício de funções diretivas na AMMP e na PGJ, me habilitam a postular o voto de confiança da classe.