1) Qual a proposta do candidato para minorar o entrave na movimentação da carreira? Além da abertura de editais em relação aos cargos vagos, quais outras medidas concretas e planejamento proposto para tornar a carreira minimamente dinâmica para Promotores e Procuradores de Justiça? Vislumbra a possibilidade de alteração legislativa ou interpretativa de critérios para incrementar a movimentação na carreira?
Objetivos, impessoalidade, previsibilidade, planejamento e transparência, o que não é mais observado. Projeto Carreira Planejada: diagnóstico da carreira, critérios para criação de cargos e cronograma de abertura de editais. Decisões seguras e estratégias mais adequadas, pessoal e profissionalmente. Vamos criar o cargo de Promotor de Justiça convocado e instalar algumas Coordenadorias e Promotorias. Não seguraremos editais por interesses pessoais ou abrir somente na véspera da eleição.
2) Qual o entendimento do candidato em relação à aplicação do artigo 8º, inciso IX, da LC 173/2020, sobretudo em relação às férias-prêmio (aquisição, fruição e indenização) daqueles que implementaram os requisitos após a entrada em vigor do referido ato normativo?
A LC 173/2020 impôs proibições aos entes federativos, inclusive a vedação de contagem de férias-prêmio até 31/12/2021 (Art. 8º, IX). Parecer de Emerson Garcia contratado pela CONAMP e aprovado pelo CNPG aponta inconstitucionalidade do dispositivo por vício de iniciativa e violação da isonomia e proporcionalidade. CONAMP estuda a propositura de Adin. Entretanto a PGJ tem autonomia administrativa para dar a interpretação constitucional mais correta e garantir o reconhecimento de direitos a classe.
3) O que o candidato pensa da compensação e regulamentação de valor por exercício cumulativo de ofícios no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, resguardando-se a isonomia de tratamento em relação à esfera federal e outros Estados, uma vez que a verba já é devida aos membros do Ministério Público Federal e de outros Estados e em simetria ao regulamentado pelo eg. Tribunal de Justiça e CNJ?
Todo trabalho extra deve ser compensado, como na magistratura, outros MPs e órgãos federais. Medida de economicidade e eficiência, inclusive para substituição integral de férias e licenças, cujo ônus de solução será da PGJ. A simetria entre MP e Magistratura é conquista histórica, que repercute também na atividade-fim. A perda da paridade remuneratória representou para o MPMG grave revés na nossa história recente. Vamos retomar a dignidade da justa compensação pelo trabalho dos membros do MP.
4) O que o Sr. pensa sobre a política remuneratória, inclusive sobre a equiparação entre ativos, inativos e pensionistas? O que pensa ainda sobre a possibilidade de extensão do pagamento de indenização a título de assistência médico-hospitalar a pensionistas?
Política remuneratória baseada na equidade, sem privilégios quaisquer. Direitos observados e garantidos, com transparência. Pedidos, inclusive da AMMP, não serão engavetados. Salvaguarda dos direitos de aposentados e pensionistas, buscando tratamento isonômico com a ativa, como de 2004 a 2008, sem privilégios. O MPMG deve tratar com respeito e atenção aqueles que construíram sua história. Criaremos estrutura própria para o atendimento, com dignidade e respeito, a inativos e pensionistas na PGJ.
5) O que o candidato propõe para a modernização da Instituição, em relação à atividade fim? Quais as propostas para o incremento da atividade-fim?
Diversas propostas para atividade-fim, em todas as áreas, a partir do Projeto Unidade. A sobrecarga das Promotorias não é problema do Membro, é da PGJ. Resolveremos. O Projeto Nossa Promotoria também traz diversas soluções. Tecnologia hoje é problema, não solução. Uma virada é fundamental. Projetos MP 5G, Sedes Inteligentes, Novas Rotinas e Teletrabalho (sem descurar do presencial) fornecerão alternativas inovadoras. Projetos consistentes: indicadores, tarefas definidas, objetivos e metas.
6) Mensagem à classe
Vivemos momento de crise, em Brasília e aqui. Perdemos força, representatividade e boa gestão. Somos atropelados por outras instituições, precisamos reagir. Ao lado da AMMP, com apoio e ideias dos colegas, daremos a volta por cima. A PGJ investe milhões em tecnologia e a internet da sua casa é melhor do que a do MPMG. Não podemos viver de improvisos, temos orçamento de mais de dois bilhões. Nossa história é de lutas, superação e conquistas. Não perderemos um dia de mandato. Tudo vai ficar bem!