AMMP

História AMMP: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público



No #HistóriaAMMP de hoje, relembramos um marco na história do Ministério Público brasileiro.

Em 1993, Belo Horizonte foi palco da sanção da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625), assinada pelo então Presidente da República, Itamar Franco, no antigo Hotel Del Rey. O momento contou com a presença do então Presidente do CNPG e ex-presidente da AMMP, Castellar Modesto Guimarães Filho, e do então presidente da CONAMP, Voltaire de Lima Morais.

Resultado de anos de mobilização da classe, a Lei Orgânica fortaleceu a autonomia e a independência do Ministério Público, consolidando avanços fundamentais para a atuação institucional. Sua construção contou com a participação ativa das associações de classe, da CONAMP e do CNPG.

Um capítulo histórico que reafirma a contribuição da AMMP para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro.

Digite os dados de acesso