1) Qual a proposta da candidata para minorar o entrave na movimentação da carreira? Além da abertura de editais em relação aos cargos vagos, quais outras medidas concretas e planejamento proposto para tornar a carreira minimamente dinâmica para Promotores e Procuradores de Justiça? Vislumbra a possibilidade de alteração legislativa ou interpretativa de critérios para incrementar a movimentação na carreira?
As Coordenadorias Regionais vão exigir a abertura de editais das Promotorias já criadas e não instaladas, o que impulsionará a carreira, respeitadas as exigências legais. Também viabilizarei o acesso temporário de Promotores à segunda instância, por convocação, para preenchimento dos cargos de afastamento legal. A alteração das normas internas é sempre possível, e será feita com transparência, tornando o processo mais célere e isonômico.
2) Qual o entendimento da candidata em relação à aplicação do artigo 8º, inciso IX, da LC 173/2020, sobretudo em relação às férias-prêmio (aquisição, fruição e indenização) daqueles que implementaram os requisitos após a entrada em vigor do referido ato normativo?
A referida norma objetiva a contenção de gastos com pessoal dos entes públicos, e deve ser cuidadosamente interpretada. A fim de manter o compromisso com a paridade, é preciso seguir o posicionamento já tornado público pela AGE – Advocacia Geral do Estado, que entende ser possível o cômputo do tempo de férias-prêmio e outros benefícios suspensos, os quais serão gozados e indenizados a partir de 2022.
3) O que a candidata pensa da compensação e regulamentação de valor por exercício cumulativo de ofícios no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, resguardando-se a isonomia de tratamento em relação à esfera federal e outros Estados, uma vez que a verba já é devida aos membros do Ministério Público Federal e de outros Estados e em simetria ao regulamentado pelo eg. Tribunal de Justiça e CNJ?
O CNJ aprovou a compensação por acúmulo de acervo, no mês de setembro passado. Aqui em Minas, o nosso TJ regulamentou e definiu os ofícios para a devida implementação. A minha proposta, ressalvadas as vedações impostas pela própria Instituição paradigma, é regulamentar e definir os ofícios no âmbito do nosso Ministério Público, considerando as nossas peculiaridades, de modo a implementar a gratificação, mantendo a paridade.
4) O que a Sra. pensa sobre a política remuneratória, inclusive sobre a equiparação entre ativos, inativos e pensionistas? O que pensa ainda sobre a possibilidade de extensão do pagamento de indenização a título de assistência médico-hospitalar a pensionistas?
É missão da nova Procuradora-Geral de Justiça fomentar uma política institucional nacional tendente a resgatar a valorização dos membros ativos e inativos, a fim de recuperar as enormes perdas verificadas ao longo da última década. Sou favorável a que se dê o máximo de assistência à saúde dos aposentados, pois, em geral, são os mais vulneráveis. Minha proposta é de que haja, na área da saúde, uma simetria entre os benefícios concedidos aos membros da ativa, inativos e pensionistas.
5) O que a candidata propõe para a modernização da Instituição, em relação à atividade fim? Quais as propostas para o incremento da atividade-fim?
A atividade-fim exige que a tecnologia nos alcance. Isso é fato. O processo eletrônico é irreversível. As atuais condições de utilização, entretanto, são pífias. Os investimentos em informatização são prioritários, assim como o suporte há de ser célere e adequado. A solução exige objetivo gerencial, com a possibilidade de terceirização, a permitir maior agilidade no atendimento aos usuários, otimização de programas e aplicativos, no sentido de adequar o nosso sistema ao do TJMG e Tribunais Superiores.
6) Mensagem à classe
A mensagem que deixo à classe é alvissareira. A política institucional que eu quero implementar é de resgate do protagonismo de uma Instituição vanguardista, forte e comprometida com valores e princípios. Conclamo a todos para, honrando aqueles que nos antecederam nesta missão de representar o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com transparência e respeito, escrevermos juntos um novo capítulo desta história, à altura e altivez que a Instituição merece.