A AMMP promoveu, hoje, em parceria com a AMAGIS, a live “Reforma Previdenciária e Administrativa: o que você precisa saber”, com palestra de Nazário de Faria, advogado especialista em direito previdenciário. A transmissão foi apresentada pelo presidente da AMMP, Enéias Xavier Gomes, e pelo presidente da AMAGIS, Alberto Diniz Junior.
Inicialmente, Alberto Diniz Junior explicou que o Fórum Mineiro das Carreiras Típicas de Estado (FOMCATE) está em franco diálogo com parlamento mineiro. “A live é uma iniciativa do FOMCATE que busca abrir um espaço junto ao parlamento mineiro para a discussão do projeto de Lei Complementar que atinge nossas carreiras. Nós estamos buscando o que há de melhor para discutirmos com a ALMG para levar nossas reivindicações. “
O advogado Nazário de Faria apontou que, embora as propostas que chegaram à Assembleia Legislativa tenham como referência as mudanças realizadas em âmbito federal, o texto formulado pelo Executivo mineiro apresenta outras especificidades. “O que eles acharam que poderiam apresentar com mais ênfase, mais agravamento para o servidor público, eles apresentaram. A gente precisa entender as diretrizes gerais que hoje estão vigentes e a proposta governamental em relação às regras gerais. Ou seja, tanto para os servidores anteriores, quanto aos novos servidores, que só vão ter direito a essa metodologia.”
Na segunda-feira, dia 29, o presidente da AMMP, Enéias Xavier Gomes, participou de reunião na AMAGIS para debater a reforma da previdência. Participaram do encontro o presidente da entidade, o desembargador Alberto Diniz, o deputado estadual João Magalhães e o advogado especialista em direito previdenciário Nazário Nicolau.
No dia 1º de julho, o FOMCATE fez reunião com a deputada estadual Celise Laviola, que, atendendo a sugestão do Fórum, protocolou emenda na CCJ para supressão da contribuição extraordinaria. No mesmo dia, também ocorreu encontro por meio remoto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Dalmo Ribeiro Silva. No dia seguinte, em 02/07/2020, o Fomcate se reuniu novamente para discutir redação de emendas e forma de convencimento dos Parlamentares.
